Guga Forlin, do MDB, usou a palavra para falar sobre licitações no município, onde, sem citar nomes, destacou que haveria ocorrido uma suposta ‘irregularidade’ em uma licitação para contratação de empresas de sonorização para eventos do município

Na sessão do dia 4 de outubro, o vereador de oposição Guga Forlin, do MDB, usou a palavra para falar sobre licitações no município, onde, sem citar nomes, destacou que haveria ocorrido uma suposta ‘irregularidade’ em uma licitação. No momento, alguns ficaram até mesmo sem entender sobre o que se tratava. Porém, conforme informado à coluna, se trata de uma licitação sobre contratação de empresas de sonorização para eventos do município, cuja empresa inicialmente ganhadora teria sido beneficiada por uma das funcionárias da prefeitura ter vínculo com o sócio da empresa. A outra empresa concorrente entrou com recurso apontando irregularidades, tendo como um dos motivos alegados, que uma das responsáveis técnicas da empresa que haveria ganhado a licitação é servidora pública, o que infringe o Artigo 9 da Lei 8666/93, na qual diz que servidor público não poderá participar direta ou indiretamente de licitação ou execução de obra ou serviços ao fornecimento de bens a eles necessários. 

Resposta ao vereador

Em contato com a coluna, o prefeito César Ulian (Progressistas) se manifestou a respeito das declarações do vereador Guga Forlin (MDB), onde destacou: “Após a etapa dos lances, o processo licitatório prevê a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão que apontou um vencedor. No presente caso, foi o que ocorreu, uma das empresas participantes, que havia ficado em segundo lugar, tendo em vista que ofertou valores mais elevados, ingressou com recurso alegando inconformidade documental. A fim de se respeitar o princípio do contraditório e a ampla defesa, a empresa ganhadora também se manifestou no processo. O recurso foi devidamente analisado pela comissão de licitação e pela Procuraria do Município, os quais acolheram o recurso, desabilitando a empresa inicialmente vencedora, mesmo esta ofertando o menor valor, vindo a ser declarada vencedora a empresa que havia ficado em segundo lugar. Importante destacar que a atual gestão preza pela lisura e transparência nos processos licitatórios, os quais são presididos por uma comissão extremamente competente e atenta a legislação que rege a matéria. Todos os procedimentos adotados no processo licitatório seguiram o padrão adotado pelo município”.

Cadeira

Na quarta-feira, dia 13, o suplente de vereador Júnior Cavalli, do MDB, assumiu como vereador ocupando a cadeira de Ademir Barp (MDB), que pediu licença por motivos de saúde. Cavalli permanece como vereador até o dia 21 de novembro. No uso da tribuna no grande expediente, Cavalli destacou que sempre estará à disposição da comunidade, reiterando ainda os seus 387 votos conquistados, principalmente na comunidade de São Gotardo.

Homenagem

Na última segunda-feira, dia 11, o Jornal O Florense recebeu Moção de Aplausos na Câmara de Vereadores de Nova Pádua, em virtude da comemoração dos seus 35 anos de fundação. A Moção, de autoria do vereador Antônio Rode, do Republicanos, partido este que também foi o mentor da homenagem no município de Flores da Cunha, através do vereador Luizzão. Os vereadores de Nova Pádua manifestaram a importância da liberdade de imprensa na sociedade e na democracia, frisando ainda a importância do destaque histórico e cultural que o semanário faz dos acontecimentos políticos do município de Nova Pádua. A Moção foi entregue ao diretor, Carlos Raimundo Paviani, e à equipe presente. 

Consumo

Também na última sessão da Câmara, um tema que já levantou polêmica na Legislatura anterior foi novamente comentado. O Oficio Nº 3/2021, do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, Diego Tonet (Progressistas), solicita ao presidente do Legislativo, Clodo Rigo (Progressistas), que estude a viabilidade de realizar uma consulta pública no site da Câmara de Vereadores para saber a opinião da população sobre as alterações no código de posturas, principalmente no que trata do consumo de bebidas alcoólicas em vias e locais públicos, sugerindo a antecipação das 24 horas para às 22 horas. Em 2017, o vereador Pedro Sperluck, do PSB, já havia feito um projeto semelhante, sendo que, na época, ele foi o único vereador favorável a proposta e todos os demais votaram contra, incluindo o atual prefeito, César Ulian, então vereador.