Aprovado por unanimidade a abertura de um crédito adicional especial para mais uma etapa da construção da Casa da Cultura Flávio Luis Ferrarini

Com pedido de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 23, o projeto, de autoria do vereador Moacir Ascari (MDB), que autoriza a abertura de um crédito adicional especial – vindo através da Lei de Incentivo à Cultura – no valor de R$ 375 mil. O recurso será destinado para mais uma etapa da construção da Casa da Cultura Flávio Luis Ferrarini.

LDO 2020

Foi aprovada, também na sessão de segunda-feira, dia 23, a redação final do projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020. A vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) apresentou duas propostas de emendas, que também foram aprovadas. Uma delas é a emenda aditiva no valor de R$ 40 mil para a pavimentação do pátio da capela Santa Juliana, em Mato Perso. A outra é a emenda substitutiva, que destina R$30 mil para o Fundo Municipal do Idoso. 

Arrecadação

Segundo estimativa da LDO 2020, a projeção é de que o município arrecade aproximadamente R$ 130.434.774. O valor é 18,18% maior do que o deste ano. Deste montante, R$ 110.368.458 ficará disponível ao município, sendo que o restante vai para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev), ou seja, para o Regime de Previdência dos servidores públicos municipais. Sobre os valores arrecadados pelos cofres públicos é obrigatório destinar 25% para a educação e 15% para a saúde. Por secretaria a destinação ficou: R$ 1.149.400 para o gabinete do prefeito; R$ 155,6 mil para o gabinete do vice-prefeito; R$ 266,9 mil para subprefeituras; R$ 9.956.000 para a Administração e Governo; R$ 3.561.100 para Fazenda; R$ 7.611.092 para Planejamento; R$ 2.665.120 para o Turismo; R$ 21.846.350 para a Saúde; R$ 31.850.040 para a Educação; R$ 19.908.060 para Obras e Viação; e R$ 2.234.000 para Agricultura. E ainda R$ 1.835.000 para a Câmara de Vereadores. 

Novo Plano Diretor

Foi aprovado por unanimidade o Novo Plano Diretor Municipal que versa sobre as diretrizes de ocupação do solo urbano e rural. O projeto foi elaborado pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e as devidas alterações e apresentações ocorreram nos anos de 2018 e 2019, através de audiências públicas. Entre as principais mudanças, está a caracterização das coberturas dos prédios como quinto pavimento desde que respeitadas as dimensões de recuos pré-estabelecidas. Outra mudança foi a ampliação das áreas industriais para expansão econômica e a ampliação dos índices construtivos. Um dos temas mais debatidos do Plano Diretor foi sobre a votação do recuo de 4 metros nas edificações. O legislativo, em sua maioria, votou pela permanência da lei vigente, retirando assim a exigência apresentada pelo executivo municipal.

Indicações

A sessão de segunda-feira, dia 23, teve apenas três indicações. Todas elas da vereadora Claudete Gaio Conte (PDT). São elas: reforma do parque infantil no Parque da Vindima; proibição de caminhões de grande porte estacionarem nas áreas centrais do município; e alargamento e encascalhamento da estrada que liga a ERS-122 até a comunidade de Santa Libera.

Retirada de projeto

A vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) retirou o  projeto de lei que trata sobre o estacionamento de veículos pesados na área urbana do município. Segundo a vereadora, o projeto teve parecer contrário do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

Idosos

Durante o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, dia 23, a vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) falou sobre os repasses de valores para o Fundo Municipal do Idoso e destacou sobre o projeto de lei de 2013 que criou o Fundo. “No entanto, desde aquela data, muito pouco tem sido investido em prol dos idosos do nosso município”. Em contrapartida, o vereador Moacir Ascari (MDB) rebateu: “Dizer que não se faz nada pelos idosos também não é verdade”. 

Vereador da Melhor Idade

Na próxima quinta-feira, dia 3 de outubro, a Câmara de Vereadores realiza, durante o mês do idoso, o projeto Vereador Por Um Dia da Melhor Idade. A sessão ocorre a partir das 19h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo. Nesta semana, os participantes fizeram um ensaio e elegeram a mesa diretora. A composição ficou a seguinte: presidente: Inês Fante Matana (Liga Feminina de Combate ao Câncer); vice-presidente: Diva Galiotto Araldi (Clube de Mães Santa Rita); primeira secretária: Assunta Rosalia Rech (Clube de Mães Santa Catarina). As demais: Ida Baggio De Bastiani (Clube de Mães São Rafael), Rosalina Biondo Mazzarotto (Clube de Mães São Gotardo), Diva Pivotto (Clube de Mães Simpatia), Marlet Lourdes Baggio (Clube de Mães Safit), Eliza Terezinha Pinto (Adiflores), Maria Gessi Pasquali (Semear) e Amélia Bones Rossetti (Conviver).