Novos projetos de aumento e correção de salários só poderão ser votados na próxima legislatura, para terem vigência para a legislatura seguinte

Na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, dia 20, foi aprovado, por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei de autoria da mesa diretora de 2019, ficando assim congelados os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários para a próxima legislatura, que vai do ano 2021 até 2024. Novos projetos de aumento e correção de salários só poderão ser votados na próxima legislatura, para terem vigência para a legislatura seguinte. 

Salário

Em sua rede social e em contato com este colunista, o ex-suplente de vereador e ex-candidato a vice-prefeito, Luiz Pereira dos Santos, se posicionou sobre o projeto do congelamento dos salários. Ele destacou que não existe, conforme divulgado, pagamento do 13º salário, 1/3 de férias ou qualquer outra espécie de gratificação para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O vereador questiona: se está proibido, desde 2012, o beneficio do 13º salário para prefeito, vice-prefeito e secretários porque estão recebendo e vão continuar recebendo até 2024 se não tem previsão em lei?

Bastidores

Na cena local, alguns dirigentes partidários destacaram a possibilidade do grupo composto por Republicanos, PSD, PT e PTB lançar um candidato a prefeito na próxima eleição. Segundo um dos dirigentes, a hipótese de uma candidatura a majoritária é levada em consideração, principalmente, pelo tempo de rádio que o candidato do grupo teria – seria superior ao tempo de partidos como o MDB, PP, PSB e PDT. Outro aspecto avaliado pelo grupo é o número considerável de candidatos ao cargo de vereador. 

Recursos

Os vereadores de Nova Pádua se posicionaram favoráveis à destinação dos recursos do Fundo Eleitoral para o combate a Covid-19. O ofício, em nome do legislativo paduense, foi enviado para a Câmara dos Deputados e também ao Senado Federal. 

Internet

Os vereadores aprovaram na sessão do dia 13 de abril o projeto Lei nº 011/2020, de autoria do suplente de vereador Luis Fernando Rosa (Republicanos), o qual inclui no município a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet Contra Crianças. O projeto será implantado nas escolas e tem por objetivo proporcionar ferramentas para a Secretaria de Educação, em parceria com outros órgãos, como Conselho Tutelar, para serem realizadas atividades anuais. A ação seria comemorada sempre na primeira semana de outubro.

Medalha

A Câmara de Vereadores também aprovou o projeto nº 044/2019, de autoria do vereador Samuel de Barros Dias (PTB), que institui a medalha Mérito Farroupilha. A condecoração tem por objetivo homenagear pessoas que tiveram destaque na preservação do movimento gaúcho no município, sendo limitada a uma indicação por bancada a cada ano. A indicação deve ser feita até o dia 30 de julho de cada ano. 

Médicos

Na sessão de segunda-feira, dia 20, foi aprovado o projeto  nº 016/2020, que autoriza o repasse de R$145 mil para o Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima. O projeto, encaminhado pelo prefeito Lídio Scortegagna (MDB), tem por objetivo utilizar o valor para pagamento dos salários de médicos que irão atuar no combate à Covid-19. 

Novos secretários

O prefeito Lídio Scortegagna anunciou nesta semana os nomes de dois novos secretários municipais. Os cargos estavam vagos desde dia 3 de abril, quando os titulares das pastas de Obras e Desenvolvimento Social solicitaram exoneração devido ao calendário eleitoral. Na Secretaria de Obras e Viação assume o brigadiano da reserva Luiz Carlos da Luz Rodrigues, do PSB, indicado pela sigla. Até então, a área estava sob responsabilidade do vice-prefeito Almir Zanin, que acumulava a função. Rodrigues já atuou na pasta em 2016, como diretor de Serviços Urbanos.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social a nova titular é advogada Vera Lúcia do Nascimento, do PTB, também indicada pela sigla partidária. Ela assume o lugar de Ricardo Espíndola Silva, que estava no comando da pasta desde 2013. Vera atuava na Secretaria como diretora desde 2016.