O que ocorreu foi a publicação de um decreto reduzindo as alíquotas do PIS e Cofins incidente sobre as receitas financeiras das empresas. Qual a razão de tal benefício?  

Aos poucos começam a ser removidos os “jabutis” colocados sobre as árvores no final do governo anterior. Um deles foi colocado no apagar das luzes e seu autor foi o vice-presidente, já que o titular viajou após perder as eleições. O que ocorreu foi a publicação de um decreto reduzindo as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre as receitas financeiras das empresas. Na época a medida causou estranheza, porque, até então, não havia grandes movimentações para a medida, assim como nunca se apresentou como assunto relevante para a economia brasileira. Qual a razão de tal benefício?  

Valor

Como é comum nesses casos, o novo governo revogou tal medida e o enredo é sempre o mesmo: a judicialização. Enquanto isso ficam as empresas enredadas nessa novela, sem saber ao certo como proceder e gastando com pareceres ou em consultoria especializada para não correrem riscos futuros. Menos mal que nesse caso a justiça, em menos de um semestre, reconheceu a inconstitucionalidade da medida que reduziu a tributação. Com tal decisão são estimados R$ 6 bilhões que entrarão nos cofres públicos. Para o orçamento da União o valor pode não ser altamente significativo, mas ficou no ar muitas dúvidas sobre a tal medida e um forte sentimento de favorecimento a alguns setores. 

Pequenos

Apenas para efeito de comparação de valores: a trapalhada tributária que se tornou a tentativa de cobrar imposto sobre valores de compras no exterior acima de 50 dólares, estimava uma arrecadação de R$ 9 bilhões, em torno de 50% a mais da isenção dada a alguns setores. Por que defino como trapalhada? Porque tal medida tributava a base da pirâmide social, justamente a que mais paga tributos, enquanto pequenas medidas como a que foi tomada pelo vice-presidente favorecem o topo desta pirâmide. É histórico em nosso país a decisão de sempre arrecadar tributos da forma mais fácil, ou seja, cobrar de forma mais simples as pequenas compras, colocando no mesmo balaio as operações legais e as nem tanto. Mais complicado é combater a sonegação de grandes empresas, assim como alterar benefícios concedidos que nem sempre geraram o devido retorno social esperado. 

Alternativa

Alguns comerciantes argumentam que a compra pela internet é uma concorrência desleal com as empresas estabelecidas dentro do país. É verdade. Também é verdade que alguns estudos mostram que os produtos “chingling”, mesmo com tributação, continuarão sendo mais baratos que os similares nacionais. Mas se o foco for a tributação, há outras alternativas de arrecadar, uma delas seria forçar que as plataformas de vendas tenham um escritório no Brasil. Com isso o governo teria a quem tributar e os consumidores teriam como reclamar quando a encomenda não chega de acordo com o pedido.