Quando se fala em tributação, o senso comum nos faz pensar que o sistema vigente faz com que os contribuintes com as maiores rendas sejam também os que mais paguem impostos

Quando se fala em tributação, o senso comum nos faz pensar que o sistema vigente faz com que os contribuintes com as maiores rendas sejam também os que mais paguem impostos. Isso pode ser reforçado pela simples observação da tabela de incidência de Imposto de Renda com suas alíquotas progressivas. Depois de ficar congelada desde 2015, a tabela teve uma pequena correção este ano, isso pode aliviar o contribuinte, mas ainda está longe de repor a inflação. A isenção do imposto que era de R$ 1.903,98 passa para R$ 2.112 mensais. A partir daí as alíquotas vão crescendo de 7,5% até 27,5%. Isso pode passar a impressão de que os maiores salários irão pagar mais impostos. Não é bem o que acontece. Com muitas alternativas que permitem a redução das tributações, é possível reduzir o valor pago através dos meandros das leis.

Mais e menos

É isso que revela um estudo inédito realizado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal), nele estão algumas revelações perturbadoras para dizer o mínimo. A principal delas é que os contribuintes milionários pagam alíquotas menores de Imposto de Renda do que os profissionais de renda média e alta. Os dados são do ano de 2021 e mostram que um contribuinte que obteve renda de R$ 176 mil mensais ou R$ 2,1 milhão por ano, pagou uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de menos de 5,5%. Enquanto professores de Ensino Fundamental pagaram 8,1%, enfermeiros e assistentes sociais 8,8%. Esses profissionais declararam renda média anual abaixo de R$ 94 mil, menos de R$ 8 mil mensais.

Causas e consequências

Um dos principais motivos para as maiores rendas pagarem menos impostos é a origem dos ganhos. Uma das fontes é o recebimento de lucros e dividendos das empresas que são isentas de Imposto de Renda desde 1996. Enquanto a classe média tem uma parcela maior dos ganhos provenientes de salários, que são tributados na fonte com base naquela tabela que vai de 7,5% a 27,5%. Apesar de também terem parte da renda isenta de imposto, em geral é uma parcela menor que aqueles de maior renda.

Alíquota efetiva

O levantamento realizado pelo Sindifisco mostra outro dado perturbador: A alíquota efetiva dos contribuintes com maior renda caiu por dois anos seguidos entre 2019 e 2021. A causa é muito simples, como houve crescimento do pagamento de lucros e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico e pagou proporcionalmente menos IR. É preciso ressaltar que não há nada ilegal nisso. Tudo é feito de acordo com a legislação vigente. Por sua vez, os contribuintes de menor renda passaram a pagar uma taxa efetiva maior, pelo fato de a tabela de retenção do IR ter ficado muitos anos sem ser atualizada.

PDD

Depois desta coluna meu receio é que meu amigo PDD me procure para defender a situação atual. Aguardemos os próximos capítulos.