O tributo pode servir como redutor de desigualdades ou como instrumento de concentração de riqueza

O debate recente sobre tributos sobre os combustíveis é uma ocasião para se debater a questão de forma mais ampla: Qual é o papel dos tributos na sociedade e da função do Estado na organização social e econômica? O tributo pode servir como redutor de desigualdades ou como instrumento de concentração de riqueza. O debate necessita de ponderações técnicas e sociais, muitos concordam que na situação atual é um pouco difícil, o normal é fazer bravatas, de preferência em uma frase sem profundidade, a partir disso a opinião amestrada que infesta as redes antissociais, inicia o debate raso de contra ou a favor. Afirmar que é possível retirar todos os tributos dos combustíveis é o equivalente a dizer que o coelhinho da páscoa existe e coloca ovos de chocolate. O governo, se quisesse, poderia usar de outro instrumento que é retirada de subsídios.

Petróleo
Impostos e subsídios são diferentes? No essencial não. Quando o governo dá subsídio para algum setor é o equivalente a deixar de cobrar impostos. Olhando por outro aspecto, quando alguém deixa de pagar impostos, seja por isenção ou sonegação, está colocando na conta de toda sociedade os custos sociais. Na indústria do petróleo o subsídio total é de R$ 82 bilhões por ano. Os subsídios estão distribuídos desde a cadeia de consumo até a indústria de exploração e refino. Se for para o consumo, de certa forma, beneficia toda a sociedade, mas quando está concentrado na indústria beneficia somente um pequeno setor. Quanto custa isso para o Brasil? R$ 28 bilhões por ano somente para as empresas estrangeiras. 

Agrotóxicos
Reportagem publicada esta semana pela Agência Pública (www.apublica.org) revela a existência da “Bolsa-agrotóxico”, uma pequena ajuda na forma de isenção de R$ 10 bilhões por ano. As vezes o valor parece apenas um número sem significado, por isso é importante uma referência, quem sabe duas: a reforma da previdência com o sacrifício de boa parte da sociedade se propõem a economizar R$ 80 bilhões por ano. O ministério do Meio Ambiente tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, a isenção aos agrotóxicos é equivalente a quatro vezes  o orçamento de um ministério. Os dados são de 2017 e por isso a comparação deve ser com esse ano. Somente no nosso estado que está atrasando salários dos funcionários, a isenção de ICMS é o equivalente a metade do déficit orçamentário daquele ano. Outro exemplo da distorção tributária já abordada nessa coluna: A indústria de refrigerante estabelecida na Zona Franca de Manaus obteve créditos de IPI subsidiados no valor de R$ 2 bilhões no ano de 2018. 

Revisão
Nos discursos é comum a afirmação de retirar os subsídios para reduzir o déficit orçamentário do Governo Federal. Entre as propostas está a de cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Essa medida ajudaria a reduzir a desigualdade social e a concentração de riqueza?