Roque Alberto Zin

Roque Alberto Zin

Opinião e Análise

Natural de Flores da Cunha, Roque Zin possui uma empresa de consultoria financeira em Caxias do Sul - a Majorem Engenharia Financeira. No meio acadêmico, Zin se destaca como bacharel em administração e é doutorando em finanças e professor da Universidade de Caxias do Sul desde 2001.

Na década de 80, Roque Zin foi tesoureiro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e mais recentemente, – em 2004 – exerceu a mesma função no Hospital Nossa Sra. de Fátima.

Zin escreve colunas para O Florense desde fevereiro de 2002.

Contatos

Tetos e furos

Em 2016 foi estabelecido um teto de gastos públicos e determinado que ficaria congelado por 20 anos. Pois neste país nem o tempo resiste, o que era para durar 20 anos não resistiu cinco

Em 2016 foi estabelecido um teto de gastos públicos e determinado que ficaria congelado por 20 anos. Na ocasião, ocorreram debates acalorados sobre a viabilidade de tal medida. Para boa parte dos especialistas, a decisão era excelente, pois colocaria uma trava nos gastos e os superávits seriam usados pelos governos para o pagamento das dívidas. Outros eram contrários, pois limitava os investimentos públicos. Pois neste país nem o tempo resiste, o que era para durar 20 anos não resistiu cinco. Os legisladores acabam de aprovar uma emenda constitucional furando o teto de gastos. A pergunta que fica é: quantos legisladores favoráveis ao teto de gastos antes e agora aprovam que ele seja desconsiderado? A segunda questão, um pouco mais delicada, é em relação aos interesses de antes e de agora que conduziram aos votos.

Orçamento
Sabemos que há um “orçamento secreto”, ou seja, valores que podem ser disponibilizados sem transparência pública, permitindo que verbas sejam destinadas a determinadas obras (?) sem que seu autor seja identificado, pois seriam valores repassados como “emenda do relator”. Isso se transforma num instrumento de cooptação de votos de parlamentares liberando verbas de seu interesse sem que o mesmo seja identificado como beneficiário dessa liberação. Para dar uma ideia do tamanho desta excrescência eleitoral, as verbas para emendas eleitorais individuais são de R$ 9,7 bilhões, enquanto a verba para as “emendas não identificadas” é de R$ 16,8 bilhões. Com metade desse valor seria possível colocar internet em todas escolas públicas. Mas isso não é importante para um país como o Brasil. O projeto aprovado no Legislativo foi vetado pelo Executivo. Educação só é importante nos discursos.  

Preocupação 1 
Porque a destinação de verbas tem que ser segredo? Qual a razão para esconder quem foi o deputado que solicitou a emenda e foi contemplado? Se os atos são legítimos e de acordo com a lei não necessitam ficar ocultos do público, por outro lado, se não estão de acordo com a lei, não devem ser ocultos. As preocupações com as verbas do orçamento secreto são de naturezas distintas. A primeira razão é a tão falada e pouco praticada austeridade fiscal e o controle dos gastos públicos. Se existir uma política que realmente contemple essa preocupação não pode existir gastos que não sejam de total conhecimento do público. 

Preocupação 2
A segunda preocupação é de ordem política e compromete, de forma acentuada, a própria democracia, uma vez que os recursos podem ser direcionados apenas aos parlamentares que estejam comprometidos com os objetivos de quem controla a verba. Isso acaba prejudicando não somente aqueles que divergem, mas toda a comunidade que, em razão disso, deixa de obter recursos com políticas públicas que poderiam ser realizadas caso estes fossem corretamente destinados. A falta de transparência resulta em outros efeitos prejudiciais, tais como o acompanhamento de como são utilizados, além de ferir alguns princípios públicos consagrados tais como transparência, moralidade e eficiência na gestão dos recursos. Mas como as coisas mudam conforme os interesses, quem antigamente cantava “se gritar pega ladrão....”, hoje deveria cantar “eu vou entrar para o centrão”.