Na coluna passada abordei o assunto dos táxis e, como sempre acontece com assuntos espinhosos,

Na coluna passada abordei o assunto dos táxis e, como sempre acontece com assuntos espinhosos, alguns gostaram e outros não concordaram com minhas colocações. Fui abordado por alguns taxistas e alguns deles estiveram no jornal entregando uma correspondência. Também recebi uma mensagem de um representante dos taxistas. Eles não concordam com as críticas. Afirmam que trabalham das 6h30min até as 21h, segundo a correspondência dos taxistas. Segundo o representante, o horário vai até as 20h30min. Afirmam que não atendem até mais tarde porque não há segurança. Fazem algumas afirmações (“Somos pessoas sérias, pais de família”) que não estão relacionadas com o assunto. Em momento nenhum foi questionada a idoneidade ou a qualidade dos serviços. Portanto, vou me ater ao assunto abordado, que é falta de táxis em determinados horários críticos. Este é o fato que atinge a população todos os dias.
Horário
Uma das afirmações é que eles não fazem o próprio horário de trabalho. Perguntei ao representante quem estabeleceu este horário. Até o momento não obtive resposta. Parece que a licitação para a concessão do serviço não exigia, mas também não limitava o horário. Por outro lado, ninguém é insano de exigir que alguém trabalhe 24 horas por dia, ou então, em condições insalubres. Pelo contrário: quando o usuário solicita um táxi espera que o motorista esteja descansado e disposto de forma que possa prestar um bom serviço.
Segurança
Se a cidade é insegura para o serviço de táxi e eles vão para casa, o problema deles está resolvido. O da população apenas se inicia, pois pela falta do serviço deve se deslocar a pé. Isso aumenta a segurança? Os bares e restaurantes também correm riscos e nem por isso exigem uma viatura na sua porta. Até porque essa questão de segurança é relativa. Provavelmente o horário das 12h às 13h também deve ser inseguro, pois os carros desaparecem. Volto a dizer que o serviço é uma concessão pública e que o poder público deve regular o seu funcionamento. Não estou criticando os proprietários de táxis, eles são livres para trabalhar quando quiserem. Se eles conseguem uma renda suficiente trabalhando somente meio expediente, ótimo para eles. O que não pode é a população ficar sem o serviço. Como resolver isso? Com a palavra as autoridades responsáveis. Pois é para isso que temos uma Secretaria de Planejamento e uma Diretoria de Trânsito.
Atuação
Criar uma estrutura para receber recursos oriundos das multas é fácil. Dizer que temos planejamento urbano também é fácil. Fazer a sinalização da cidade de faixas de segurança, estacionamento, etc., é importante, mas para isso não precisamos de uma diretoria, somente de alguns funcionários tarefeiros que estejam dispostos e oferecer uma lista de tarefas. O que se espera de um gestor público é mais que isso, é a sua atuação em defesa do interesse público. É um trabalho um pouco mais árduo, pois é reflexivo.
Questionamentos
Algumas pessoas ligadas à prestação deste serviço me ajudaram a esclarecer alguns aspectos, entre os quais, que existem pontos de táxi sem carro, taxistas não habilitados prestando o serviço, ‘funcionários’ que trabalham para o proprietário do táxi, mas que na verdade adquiriram o ponto, entre outras irregularidades. Enviei algumas questões para a Secretaria de Planejamento e ao representante dos taxistas buscando esclarecimento e até ontem, dia 9, não obtive respostas. Busquei a legislação para entender um pouco do assunto. Consultei o Inmetro, que é responsável por fazer a aferição dos taxímetros. Não porque desconfio da idoneidade dos condutores, mas porque é algo que deve ser feito uma vez ao ano e o poder público pode usar este momento para fiscalizar os veículos. Segundo me informaram, as guias são emitidas em nome do proprietário do veículo e enviadas para o órgão público competente. Como elas chegam até os proprietários ou ‘funcionários’ dos taxistas, quem leva o carro para fazer a aferição? Por que o município não faz a vistoria? São as dúvidas. Se for apenas mais um caso de omissão ou incompetência, precisamos da atuação dos legisladores. Mas pode haver outros motivos, neste caso, precisamos da atuação da Justiça, pois estamos falando de serviço público concedido sem licitação.