Junto com os benefícios para as montadoras há toda a cadeia de fornecimento que vai ser afetada diretamente.

Subsídios
Antes da derrota para a Bélgica, o governo assinou o programa Rota 2030, onde concede créditos tributários para o setor automotivo que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. O subsídio servirá tanto para as montadoras que atuam no país, quanto para as empresas importadoras. Essa prática não é nova, tem se repetido de governo a governo. Esse programa substitui o ‘Inovar Auto’, que vigorou entre 2012 e 2017. Tem alguns benefícios a mais, é verdade, entre outros, o de usar crédito presumido de IPI do programa anterior. A questão que deve ser analisada é se realmente precisamos ‘pagar’ para ter indústrias, ou podemos prescindir de tantos investimentos nesse setor. A questão é complexa e em algum momento deverá ser respondida. Junto com os benefícios para as montadoras há toda a cadeia de fornecimento que vai ser afetada diretamente. Sob o argumento da criação de empregos, impostos indiretos e outras justificativas geralmente utilizadas para explicar os privilégios, na relação custo e benefícios, temos vantagem ou o déficit só aumenta?

Subsídio extra
Na semana passada, deputados se reuniram com o presidente para cobrar uma promessa feita em março, quando da visita a uma empresa automobilística em Pernambuco. A promessa, na ocasião, foi de prorrogar por mais cinco anos os benefícios concedidos para as empresas que se instalaram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os benefícios totalizariam R$ 1,8 bilhão por ano ou R$ 9 bilhões em cinco anos. Valor superior ao Rota 2030. O regime tributário especial para as indústrias dessas regiões existe desde 1996. Isso mesmo. Há 22 anos que as montadoras compensam tributos federais com créditos obtidos nas vendas do mercado interno. Existem critérios de contrapartida que não se têm notícia se são cumpridos. O objetivo inicial dessa concessão era bem intencionado, visava descentralizar a produção. Uma espécie de subsídio para produzir em regiões mais afastadas. Novamente fica a pergunta: passados 22 anos, ainda se faz necessária a manutenção? 

Contrários
A equipe econômica se posicionou contrária à ampliação, porém os argumentos são técnicos, o que nem sempre se mostra efetivo. Segundo cálculos do próprio governo, os benefícios tributários consomem o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto). O acordo que havia com a equipe econômica é de não renovar os subsídios conforme forem vencendo. O argumento para isso é que as contas públicas só devem sair do vermelho em 2023.

Tabela
Em oito segundos o Senado aprovou a medida provisória que estabelece um preço mínimo para o frete. O curioso nesse caso é que o argumento é exatamente o contrário da nova lei trabalhista. No caso dos fretes, o legislado deve prevalecer sobre o acordado.