Quando um assunto se torna relevante ao grande público, sempre surge alguém com uma proposta de solução que, muitas vezes, não é uma verdadeira solução

Quando um assunto se torna relevante ao grande público, sempre surge alguém com uma proposta de solução que, muitas vezes, não é uma verdadeira solução. Serve apenas para jogar luzes sobre o proponente, mesmo que seja um brilho fugaz, ele estará nos “top trading” das redes digitais, terá alguns minutos de fama e voltará para a irrelevância. Mesmo sabendo que a proposta não resolve o problema, usará os argumentos comuns: “eu tentei ajudar”, ou então, “eu não me omiti”, ou qualquer outra justificativa. Esse é o caso da proposta feita para reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Uma proposta apenas para gerar notícia. Me enganei, disse que é uma proposta. Não. É um remendo. 

Proposta
O “çábio” propôs alterar o método de calcular o imposto estadual cobrado sobre o preço dos combustíveis. O cálculo seria feito sobre o preço médio dos dois anos anteriores. Hoje é calculado sobre a média dos últimos 15 dias. Segundo o “çábio”, isso reduziria o preço da gasolina em 8%. Continuando a política atual, esse percentual seria anulado em apenas um mês, pois foi isso que o dólar aumentou nos últimos dias. Quando o dólar sobe, a Petrobrás reajusta o preço e o desconto desaparece. Percentualmente, o valor do imposto estadual é o mesmo nos últimos anos. Se a arrecadação aumentou é porque o preço do combustível aumentou. Haveria outra forma de reduzir o tributo: reduzir o preço. Se é para ter ideias ruins, também tenho algumas: porque não propor reajuste do combustível com a média do dólar dos últimos 2 anos, ou então, com a média da inflação do mesmo período?

Alternativas
Vejam a situação em que nos encontramos. Temos uma empresa brasileira que é uma das maiores do mundo no setor de petróleo. O seu maior acionista é o governo brasileiro. Ela explora petróleo em reservas nacionais e tem o monopólio em várias áreas de atuação. Resumindo: a empresa é brasileira, o petróleo é brasileiro, mas os preços são estabelecidos de acordo com a cotação internacional. Vamos considerar a questão de mercado e de preservar os interesses dos demais acionistas, que não seja o próprio país. Uma proposta alternativa seria de abrir mão dos lucros decorrentes da sua participação na empresa e reduzir os preços. Outra alternativa seria mudar a política de preços da empresa. Mas isso seria algo parecido com o socialismo. Alguns até acusariam de comunismo. Essa situação gera alguns questionamentos de ordem econômica e ideológica. Sob o aspecto econômico, a grande pergunta é qual a justificativa para a política de preços seguir a cotação internacional para produtos comercializados no mercado nacional. Sob o aspecto ideológico, alguns setores apontam que se for para manter essa política, a empresa estatal se equipara a uma empresa privada. Dessa forma ela atenderia melhor os interesses do país se fosse privada? 

Off-shores
Foi aparecer contas em paraísos fiscais que os “ruminantes digitais” se apressam a explicar e defender os seus bandidos (“os meus são mais honestos”), ou então condenar sumariamente, sem julgamento. Não é uma questão de nomes ou de ter contas, mas de lei. O mais relevante é o menos comentado: os detentores dessas contas estão entre os maiores devedores de impostos ao Brasil. Levantamento aponta o total de R$ 16,6 bilhões em débitos. Os maiores devedores possuem recursos no exterior e devem bilhões ao Brasil. Eles não devem ao governo, devem ao país. Devem a todos os cidadãos. Mas isso fica em segundo plano. Por que será?