A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha votou um projeto de lei complementar, o 05/2014, que tem como uma das justificativas “regularizar uma situação consolidada, ou seja, a situação das empresas que já se encontram instaladas ao norte do perímetro urbano da sede do município, ao lado leste da ERS-122”.

Remendos
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha votou um projeto de lei complementar, o 05/2014, que tem como uma das justificativas “regularizar uma situação consolidada, ou seja, a situação das empresas que já se encontram instaladas ao norte do perímetro urbano da sede do município, ao lado leste da ERS-122”. Como podemos ver a lei não permitia, as obras foram feitas e agora é preciso regularizar, havia pouco a fazer e todos disseram amém. Faltou debater as causas que permitiram que a situação irregular se consolidasse e o que fazer para que não se repita. Como em tantas outras situações, o poder público chega depois do fato consumado e faz um remendo. As manifestações favoráveis vão todas no mesmo sentido: atrair indústrias para o município. A pergunta que necessita de respostas é se queremos isso, e de que forma? Quanto vai custar? Quais os reflexos? Que tipo de indústria? Em resumo, falta pensar o futuro para o município. Falta planejar e executar.

Improvisação
Antes que alguém use irresponsavelmente a tribuna para fazer acusações infundadas, deixo claro que não sou contra a instalação de novas empresas no município, pelo contrário, sou contra a improvisação e a falta de definições sobre o planejamento urbano que o município está necessitando. Aprovar o projeto era uma necessidade para liberar as amarras legais das empresas, mas fazer isso pelo simples fato de achar que mais empresas resultam em melhorias para a cidade é uma visão míope de quem não enxerga os reflexos no restante da sociedade, tanto em exigências públicas e privadas.

Exemplo
Mas como os legisladores são sensíveis a um debate local, vamos usar como exemplo o Brasil, pois é mais fácil criticar as decisões vindas de Brasília. O governo federal deu incentivos para a indústria automobilística. Isso resolveu o problema da manutenção de empregos e agora gera um custo público: onde estão as rodovias para o trânsito? Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 10 anos a frota de veículos cresceu 123%, enquanto que a população cresceu 11%. E os investimentos em infraestrutura? Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), em 2004 o Brasil tinha 196.095 quilômetros de estradas asfaltadas; em 2013 o total era de 221.462 quilômetros, um crescimento de 12,9%. Qual o resultado de muitos veículos e poucas estradas? Simples: o aumento do número de acidentes e mortes no trânsito. Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, em 2011 foram 43.256 pessoas que perderam a vida em acidentes de trânsito, crescimento de 31% em relação a 2003. Ou seja, é como se um Boeing lotado caísse e matasse todos os passageiros a cada dois dias. A equação é simples: mais carros e menos estradas resultam em mais mortes.

Problemas locais
Como já foi destacado no Perfil Socioeconômico de Flores da Cunha, o crescimento da frota de veículos traz reflexos na arrecadação de tributos. Só o IPVA arrecadou em 2010 75,69%, mais que o IPTU. Em 2011 a arrecadação foi 97,49% superior. Por outro lado, começam a surgir problemas de trânsito e falta de estacionamento. Por isso, um dos temas do Perfil foi projetar bem para crescer bem.