Uma pequena nota na última edição do O Florense fala sobre...

Uma pequena nota na última edição do O Florense fala sobre o programa de regularização de edificações. O raciocínio lógico é: se precisa regularizar é porque está irregular. Se algo está irregular, o autor será punido. Será? Uma olhada no tal “programa” e é possível verificar a tolerância com as irregularidades. Pior, ficamos sabendo que esse tipo de beneficio já foi concedido em 2002 e 2007. De tempos em tempos é dada uma segunda chance a quem infringiu a lei. O projeto estabelece um valor financeiro como multa. Bem, multa não é exatamente o termo. O que está proposto é um valor simbólico. Vejamos: consta no artigo quinto do projeto que o valor da multa será calculado pela proporcionalidade de 0,001 do custo unitário básico (CUB) do Sinduscon-RS. Sem grandes considerações matemáticas, vamos definir que o CUB referido esteja em R$ 1.000 o metro quadrado. O valor da “multa” seria de R$ 1 por metro de área construída de forma irregular. Quem construiu 100 metros além da área aprovada, vai pagar como “multa” o substancial valor de R$ 100. É possível que não cubra os custos de fiscalização, nem de emissão de documentos.
Incentivo
Iniciativas como essas, realizadas em governos anteriores, fomentam obras irregulares. Provavelmente, é uma das causas do surgimento de construtores “reprodutores”, que multiplicam a área construída com recursos ilegais. Eles sabem que é uma questão de tempo para regularizar a obra, pois sempre haverá a pressão dos proprietários que foram “enganados” pelo construtor.
Otários
Este projeto de lei é uma forma de chamar os demais cidadãos de otários. O senhor construiu a obra conforme o projeto aprovado na prefeitura? Bem feito. O senhor respeitou a os índices de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade? Azar o seu. O seu vizinho ou seu conhecido, depois da liberação, construiu garagem para o prédio, ou fez um quiosque para festa? Agora vai pagar R$ 1 por “metro de esperteza”. Existem casos em que até uma sala comercial “apareceu”; em outras situações, o mezanino do projeto virou sala comercial com dois andares. Há um famoso “reprodutor” que já deixa o projeto pronto para a fraude futura e utiliza isso como argumento de venda. Parece que somente legisladores e autoridades não sabem disso.
Existe?
E assim segue a construção civil, de vez em quando, ou de vez em sempre? Violando o Plano Diretor ao sabor dos interesses ocasionais. Enquanto isso, a cidade vai se desfigurando e ficando mais cinza e menos verde. Nos últimos anos, quantas árvores foram cortadas na Avenida 25 de Julho ou nas ruas Borges de Medeiros e Frei Eugênio? Desculpe a ignorância, mas há alguma lei específica para o centro da cidade que permite o corte de árvores e colocação de cimento em seu lugar? Existe alguma lei que permita destruir a vegetação e cortar árvores da Praça na Semana Farroupilha?