Foi encaminhado ao congresso o que está sendo denominado de segunda fase da Reforma Tributária

Foi encaminhado ao congresso o que está sendo denominado de segunda fase da Reforma Tributária. Nesse momento uma pergunta se impõe: o que aconteceu com a primeira fase? A resposta: está nas catacumbas do congresso, sendo debatida e sendo bombardeada por lobistas de toda sorte. Dentro dessa caverna, onde muitos se ocultam e interesses, nem sempre republicanos, são negociados. De lá deverá sair alguma coisa que ainda não podemos prever o que será. Para os que não acompanharam, vamos relembrar: a primeira fase da Reforma Tributária foi encaminhada em julho de 2020, o que significa que está sendo debatida há mais de um ano. A intenção inicial da reforma é muito boa, parte do princípio de simplificação tributária. Ela prevê a unificação do PIS e da Cofins num tributo de valor agregado que seria denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota única de 12%. Alguns acham que foi muito tímida, simplificando apenas dois impostos. Talvez seja. Mas vejamos o outro lado, se uma proposta tímida ainda não foi aprovada o que esperar de algo mais complexo? 

Pessoa física
Enquanto isso o ministro da Economia apresentou a segunda fase da Reforma Tributária, que altera as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e tributação sobre investimentos. Uma das propostas é aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil. Essa tabela de tributação não é corrigida há 25 anos. Sim, é isso mesmo, duas décadas e meia e a tabela de pagamento do imposto de renda permanece a mesma. Isso é o mesmo que aumentar a tributação. Segundo o Sindfisco (Sindicato dos Auditores Fiscais) esse valor deveria ser de R$ 4 mil. Se por um lado há uma redução no valor da isenção aliviando o bolso estropiado do contribuinte, por outro, impõem uma limitação para declarar os rendimentos pela forma simplificada que ficará limitada a R$ 40 mil anuais. Se aprovada a proposta, o “milionário” que receber mensalmente R$ 3,5 mil mensais terá que fazer a declaração de imposto de renda completa, o que pode significar mais complexidade e mais imposto a pagar. 

Pessoa jurídica
Para as pessoas jurídicas, a proposta é de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda que atualmente gira em torno de 25% entre os valores pagos mensalmente e os valores anuais, para algo em torno de 22,5% no próximo ano e 20% em 2023. Mas como nada vem de graça, todas empresas passarão a serem obrigadas a apurar trimestralmente os tributos sobre os lucros. Além disso, os dividendos e as distribuições e lucros passarão a ser tributadas. Outra mudança proposta reduz a tributação em investimento de renda fixa para 15% sobre o lucro. Hoje há uma tabela regressiva que inicia em 22,5% e vai reduzindo até 15% conforme aumenta o prazo, sendo que para a menor alíquota é necessário manter o valor aplicado por no mínimo 720 dias. Boa notícia para quem tem o que investir. 

Reflexos
Todas as propostas ainda deverão ser debatidas no congresso antes de aprovadas. Se por um lado a simplificação é vista com simpatia pela maioria dos especialistas, por outro há uma certa desconfiança de que a carga tributária poderá ser ainda maior para todos, principalmente para  as empresas menores no caso de pessoa jurídica, e para os que ganham menos, em relação as pessoas físicas.