Como explicar o aumento nas falências e a redução na recuperação judicial?

Recuperação e falências
É uma tarefa difícil encontrar a relação entre causa e efeito nas atividades econômicas, porque, muitas vezes, uma medida demora mais para fazer efeito, ou então, causa um efeito inesperado. Por isso os resultados só serão conhecidos posteriormente, ou “ex-post” no economês, e, então, poderão ser devidamente analisados. Em alguns pontos do debate político surge a afirmação de que as medidas protetivas tomadas durante a pandemia afetaram a recuperação econômica do país. Isso serve, principalmente, para atacar alguns governadores, pois no âmbito federal isso nunca foi incentivado, muito pelo contrário. Passada a pandemia e seus efeitos nefastos nas pessoas, a pergunta que deve ser feita neste momento é: quanto as medidas de isolamento afetaram as empresas? 

Tempo
Antes é preciso avaliar o desempenho e definir uma “janela de tempo” em que será feita a análise. Se os dados forem em relação aos pedidos de recuperação judicial, o primeiro semestre deste ano mostrou uma queda de 14,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O leitor mais apressado poderá dizer: “Estão vendo? A economia está se recuperando!”. Calma, muita calma. Os próprios técnicos explicam que a queda é decorrente de novas formas para realizar as cobranças e o pagamento das pendências. Nesse período, os pedidos de falência também apresentaram queda de 14,3%, em relação ao primeiro semestre do ano passado. Porém, conforme o ano vai avançando, os números vão piorando. 

Falências
No mês de agosto (dado mais recente disponível) os pedidos de falência aumentaram 11,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nesse caso, a afirmativa apressada é de que a economia piorou. Mas, em seguida, outro dado confunde a análise: as solicitações de Recuperação Judicial registraram queda de 33,3%. Segundo a Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, a inflação e os juros altos têm causado mais estragos nas empresas do que o período de pandemia. Na opinião dos advogados, naquele período houve uma flexibilização das negociações entre credores e devedores, facilitados pelos juros baixos, além de injeção de dinheiro na economia. Com o aumento das taxas de juros, o cenário piorou, principalmente, para as pequenas empresas. 

Mudanças
Mas então, como explicar o aumento nas falências e a redução na recuperação judicial? Segundo os advogados, a reforma da lei trouxe alguns dispositivos que aumentam a segurança jurídica e facilitam a mediação e a conciliação. Isso faz com que credores e devedores optem pela negociação ao invés de solicitar a recuperação judicial, processo que é mais caro, burocrático e demorado. Além dos aspectos jurídicos, dar mais prazo para a negociação no segundo semestre está embutida a expectativa de melhores vendas, com as vendas de Natal, final de ano e 13º salário, o que deve impulsionar a economia e dar um fôlego maior para as empresas.