Público e privado
Quando afirmo que falta capitalismo ao Brasil sempre há controvérsia e muitos ficam sem entender, alguns acham que eu sou socialista, outros, que sou um capitalista sem coração.
Em comum
O que a Petrobras e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) têm em comum? Uma pergunta dessas pode surpreender quem não acompanha futebol ou então o outro grupo, muito maior, dos que não acompanham o mercado corporativo brasileiro. A resposta óbvia é a corrupção. Disso todos ouviram falar. A Petrobras está no centro da maior operação de apuração da corrupção que já se fez no Brasil. E a CBF está envolvida em escândalos que estão sendo apurados no Exterior, porque no Brasil parece que não há interesse em elucidar a corrupção no futebol. Aí está um aspecto que as iguala: a corrupção. E outro que os diferencia: a apuração. São os mistérios do país tropical.
Público e privado
No Brasil só é crime se envolver recursos públicos. Isso explica um diretor da CBF preso nos Estados Unidos, mas o presidente da entidade, apesar de estar solto e ‘quieto que nem nenê borrado’, não pode sair do país. A corrupção da CBF envolveu recursos privados, portanto, são inocentes no Brasil, mas se viajarem ao Exterior serão presos por crimes contra a economia. No Exterior, corrupção por qualquer razão é crime. Aí está a diferença entre o capitalismo tupiniquim e os desenvolvidos. Quando afirmo que falta capitalismo ao Brasil sempre há controvérsia e muitos ficam sem entender, alguns acham que eu sou socialista, outros, que sou um capitalista sem coração. Explico: a falta de capitalismo está na falta de um arcabouço legal que permita facilidades para empreender e puna severamente quem usa mecanismos obscuros para lucrar. Exemplo disso é a sonegação de impostos. Na maioria dos países capitalista essa prática leva à cadeia. No Brasil leva quando muito, a ‘penas sociais’. Alguém pode indicar um sonegador preso por esse crime?
Acordo
O mesmo acontece com a Petrobras. Irá ressarcir os investidores estrangeiros e penalizará os brasileiros. O acordo feito pela empresa no Exterior envolvendo aproximadamente R$ 10 bilhões (US$ 2,9 bilhões) se destina a fugir das penalidades de um país verdadeiramente capitalista. A proteção ao investidor implica em leis do mercado que devem ser iguais para todos. No caso da Petrobras, os investidores que compraram as ações no mercado americano usaram a lei denominada de class action, que permite uma ação coletiva para os investidores que se sentiram prejudicados. Nesse caso a acusação é que o preço das ações estavam incorretos porque as informações não eram verdadeiras. Sendo responsabilidade da empresa prestar informações corretas e combater a corrupção. Com medo de ser condenada a empresa fez um acordo. E o investidor brasileiro? Segundo a própria empresa, não existe no Brasil uma lei específica que proteja o investidor prejudicado no mercado de capitais ou que responsabiliza uma companhia por má conduta. Como podemos concluir, é o capitalismo imperfeito, onde a proteção dos minoritários é deficiente. Provavelmente o investidor brasileiro será duplamente prejudicado, sem ressarcimento e arcando com os custos dos pagamentos aos investidores estrangeiros.