Como é uma questão polêmica, o principal problema é a falta de clareza sobre as origens do déficit e suas soluções.

Um assunto que não foi aprofundado durante a campanha eleitoral, mas que deve ser enfrentado, é a Previdência Social. Como é uma questão polêmica, o principal problema é a falta de clareza sobre as origens do déficit e suas soluções. Os números divulgados, muitas vezes, são misturados com assistência social; em outras, juntam trabalhadores urbanos e rurais; e quando desejam ocultar ainda mais, juntam a tudo isso o setor público e privado. E para complicar ainda mais, surgem os “direitos adquiridos”, que algumas vezes são “privilégios adquiridos”, como a aposentadoria eterna para as filhas de alguns funcionários públicos. Decorrente dessa falta de transparência, as soluções nunca são propostas, mas apenas sugeridas ou insinuadas, como um balão de ensaio para observar a reação da população. Enquanto aguardamos as propostas, vamos tentar entender os números. 

Aposentados
Mensalmente 35 milhões de pessoas recebem algum valor da Previdência. Dessas, 20,3 milhões são aposentados, o que representa 58% dos benefícios pagos. Os outros 42% se referem a outros benefícios, como pensão por morte, relacionados a acidentes de trabalho, entre outros. Sessenta e cinco por cento dos beneficiados recebem até um salário mínimo e são os que se aposentam por idade, devido ao alto nível de informalidade e não conseguem completar o tempo de contribuição, no caso 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Os maiores benefícios são pagos aos que se aposentam por tempo de serviço e com menor idade, em média 53 anos para as mulheres e 55 para os homens. Dos valores pagos em novembro, aproximadamente 30% foram pagos para quem se aposentou por tempo de contribuição e o valor médio foi de pouco mais de R$ 3 mil. Os outros 70% foram para os que se aposentaram por idade e o valor médio foi R$ 1,5 mil.

Público e privado
As distorções se tornam maiores quando comparados os setores público e privado. O valor médio dos aposentados do poder Executivo da união é de R$ 8,5 mil ou mais que o dobro do valor pago aos melhores benefícios do INSS. No Legislativo, a aposentadoria média é de R$ 26,8 mil e, no Judiciário, a média é de R$ 18 mil. Os dados dos militares não são divulgados. Isso gera um déficit no regime próprio da União de R$ 43 bilhões por ano, e o déficit dos Estados é de R$ 70 bilhões, conforme o anuário estatístico da Previdência Social. 

Déficit
Os dados disponíveis são de novembro de 2018: o déficit do Regime Geral chegou a R$ 186 bilhões. Um dos problemas é o regime de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para pagar os aposentados – hoje para cada brasileiro com idade para se aposentar existem sete trabalhadores na ativa. Em 2004 era de 10 para um, conforme dados do IBGE. Outro problema é a repartição solidária, onde os trabalhadores urbanos financiam a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que não precisam contribuir com o INSS. O volume do déficit tem aumentado em função da conjunção de dois fatores: de um lado o aumento das despesas e, do outro, a redução da arrecadação. As fontes de recursos são o desconto mensal dos trabalhadores na folha de pagamento, que varia de 8% a 11%, e da contribuição feita pelas empresas, que até 2011 era de 20% e, em alguns casos, foi reduzida a até 1% pelas medidas de desoneração da folha de pagamento. Devemos acrescentar a isso os devedores que, de tempos em tempos, podem refinanciar seus débitos, além das renúncias fiscais e o perdão das dívidas, como foi feito recentemente com o setor do agronegócio. Como podemos ver, o assunto é complexo. O risco é de que apenas um setor seja chamado a pagar essa conta.