A previdência pública, todos sabem, ou deveriam saber, vai dar o mínimo de recursos para os futuros aposentados. Os problemas são antigos e conhecidos. O principal deles é o direito (mal) adquirido, que cria castas de aposentados enquanto a plebe tenta sobreviver

Previdência
A previdência pública, todos sabem, ou deveriam saber, vai dar o mínimo de recursos para os futuros aposentados. Os problemas são antigos e conhecidos. O principal deles é o direito (mal) adquirido, que cria castas de aposentados enquanto a plebe tenta sobreviver. Dos R$ 290 bilhões de déficit da previdência previstos para esse ano, R$ 90 bilhões são para atender militares e funcionários públicos. O absurdo fica ainda maior quando se comparam os números relativos. R$ 200 bilhões são para atender 30 milhões de beneficiados, o que gera um custo de R$ 6.700 reais por ano/beneficiário. Enquanto os detentores de benefícios (mal) adquiridos consomem R$ 90 bilhões para 1 milhão de beneficiados ou um déficit de R$ 90 mil por beneficiário.

Distorções
Não é necessário pesquisar muito para saber as causas dessa distorção. A aposentadoria média do INSS é de R$ 1.240,00, enquanto os servidores públicos do Executivo recebem R$ 7.583,00 e os militares recebem R$ 9.597,00, o Ministério Público paga uma aposentadoria média de R$ 18.053,00, o judiciário de R$ 26.302,00, e o servidor público do legislativo recebe R$ 28.547,00. É bom ressaltar que os números se referem à média dos salários, o que significa dizer que há salários muito superiores. Para efeito de comparação, o teto de aposentadoria pelo INSS é de R$ 5.645,80, valor que menos de 5% recebem. Dois terços dos aposentados ganham um salário mínimo, o que explica a média um pouco superior a isso. Porém, a discussão do déficit da previdência nunca se aprofunda nesses dados.

Direitos (mal) adquiridos
Convém lembrar que no passado, para manter essa casta de privilegiados com seus direitos (mal) adquiridos, o governo resolveu colocar tudo na conta da previdência social. O que antes era separado por segmentos, foi incluído num único pacote, feito bomba relógio, que vai acabar explodindo um dia. Pelas propostas dos candidatos, é fácil observar quem vai pagar a conta: a parte mais fraca e com menor remuneração. Os demais serão protegidos por estatutos, normas, leis e demais medidas que se encarregam de maquiar as injustiças, dando uma falsa sensação de legalidade e normalidade. Mas o combate dos privilégios não entra no debate. O debate deveria abordar com mais profundidade o que deve ser colocado na conta da previdência e o que deve ser encargo do empregador-estado e seus eternos privilégios?

Debates
Outro ponto que é pouco abordado são os métodos para dar mais eficiência aos mecanismos de cobrança e fiscalização. Segundo dados da Fazenda Nacional, o volume de dívida previdenciária é de R$ 450 bilhões. Boa parte disso, em torno de R$ 170 bilhões, são irrecuperáveis, pois se tratam de empresas falidas. A pergunta a ser feita é como chegou a tanto? Em outras palavras, o Estado é péssimo cobrador e a conta vai para os aposentados.  O debate fica no raso, onde se olha o déficit da previdência, que é inegável, mas a solução não pode ser tão simplista como tem sido a proposta. Alguns raros estudos propõem a desconstitucionalização da previdência como forma de eliminar os tais ‘direitos-privilégios’ e a separação entre aposentadoria e saúde, assim como a segmentação entre público e privada. Mas isso não dá manchete nem serve para slogan.