Há uma emenda constitucional que proíbe o governo de usar Medida Provisória para confiscar a poupança

Uma das perguntas mais ouvidas no início do novo ano é se existe algum risco de confisco da poupança. A maioria dos especialistas afirma que não. Não é impossível, mas é improvável, por vários motivos. O primeiro deles é uma questão legal. Há uma emenda constitucional, número 32, de setembro de 2001, que proíbe o governo de usar uma Medida Provisória (MP) para confiscar a poupança ou qualquer outro ativo financeiro. Portanto, isso não poderia ser feito de um momento para outro, teria de ser debatido e votado no Congresso. Alguém acredita que um legislador votaria a favor disso? Sempre haverá os incrédulos que perguntam: mas, e se for feito? Bem, nesse caso, no dia seguinte o governante é destituído do poder por desrespeito à Constituição.
Outros motivos
O segundo motivo é por razões técnicas. Nossa inflação não é causada por excesso de liquidez. Seria um tiro no pé, ou o equivalente a usar uma bomba atômica para matar um rato. O efeito imediato seria a recessão do país. Para os mais novos, que não viveram isso: significa que muitas empresas ficariam paralisadas na semana seguinte, iniciando processos de demissão em massa, em vez de utilizar os mecanismos atuais de banco de horas ou férias antecipadas. Quem trabalhava nos anos 1990 se lembra de anúncios de empresas da região demitindo 500 pessoas numa única semana.
O terceiro motivo é ideológico. Uma medida dessas afetaria somente o pequeno poupador. Os grandes investidores têm acesso a alternativas mais sofisticadas e rentáveis que a poupança. Uma medida dessas afetaria os mais pobres e não os mais ricos. Por fim, da outra vez que isso foi feito, foi um grande fracasso. Foi a primeira vez que algo assim foi tentado no Brasil e no mundo. O professor Antonio Delfim Neto, que foi ministro da Fazenda na época da Ditadura, disse que a equipe econômica da época estava fazendo uma experiência de laboratório e que os brasileiros eram ratinhos. A então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, prima do presidente Fernando Collor de Mello, pediu demissão 14 meses depois, mudou-se para os Estados Unidos e nunca mais apareceu por essas bandas. A inflação voltou e o resto é história.
Origens
Os rumores começaram antes das eleições de 2014, teve até ‘catedrático do Facebook’ compartilhando a informação que ‘toda a Europa sabia: depois das eleições a poupança será confiscada’. O motivo claro era interferir nas eleições, como alguns jornais e revistas fizeram. Na falta de programas de governo alternativos há alguns anos se cria um ambiente de ódio e intolerância. Passado o pleito o site de um partido político voltou a falar do assunto. Segundo um dos dirigentes, o objetivo é fazer o governo sangrar e não conseguir governar. É a reprise do que aconteceu no passado: ‘essa gente’ não pode concorrer, se concorrer não pode ganhar, se ganhar não pode assumir, se assumir não pode governar. Alguns sites apócrifos jogam no ambiente virtual notícias como se fosse de algum grande jornal, mas em seguida essas ‘notícias’ desaparecem. Até um comunicado falso da Caixa foi elaborado e está circulando por aí. Geralmente, os autores se identificam como ‘Odeio o ...’, ‘Fora ...’, ou ‘Odeia a...’. Tudo falso, como uma nota de três reais com a estampa do Visconde de Sabugosa.