Está sendo enviado para o Legislativo um projeto que altera partes do Plano Diretor do município.

Plano
Está sendo enviado para o Legislativo um projeto que altera partes do Plano Diretor do município. Recebi uma cópia e confesso meu desconhecimento em várias questões técnicas que estão sendo propostas, mas me chamou atenção a tabela de índices, onde consta que a Taxa de Ocupação (TO), relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote que pode ser no máximo de 65% para edificações residenciais e de 75% para edificações comerciais. Se esta é a proporção, de onde surgiram os ‘paredões arquitetônicos’? Aquela série de prédios colados um ao lado do outro e rente à calçada, sem ventilação, sem insolação, devem ser ou obras de arquitetura pós-modernas, ou então, simplesmente habitações insalubres. Como permitiram a sua construção? A lei era mais frouxa? Ou simplesmente se tornaram fatos consumados?

Informações
Conseguir uma informação com os órgãos públicos tem sido uma tarefa árdua. Aliás, conseguir fazer esta coluna não tem sido fácil. Enviei uma série de questões ao diretor de trânsito e até o momento só obtive silêncio. Eu entendo, faz somente 60 dias, devo estar na fila de prioridades e mantenho as esperanças. Mas sobre os alvarás provisórios recebi uma informação oficial. Aleluia! É um progresso, mesmo que seja por vias tortas. Na administração passada recebi o silêncio como resposta. Nesta, recebi uma resposta informando o numero da lei. Alô? A resposta para quanto é um número. A resposta para quando é uma data. Assim por diante. Pois bem, de posse da informação ‘valiosa’ faço uma pequena análise: são 37 alvarás emitidos provisoriamente, destes, oito estão vencidos.

Prazos
Aparentemente não há prazo para emissão dos alvarás. Uma empresa consta com o prazo de 13/08/2013 a 27/03/2015. Com base nos dados não é possível identificar os motivos para um prazo tão longo. Mas se a relação nos diz pouco, o que falta nela nos diz muito. Por exemplo, nos diz que: ou existem muitas empresas sem licença para funcionar; ou então o alvará foi concedido indevidamente. Um destes casos é um prédio que usou como área útil parte da calçada e não possui acesso para cadeirantes. Como as empresas lá estabelecidas estão funcionando? Também nos diz que, de alguma forma, empresas em que o pavilhão utiliza a área de domínio conseguem ‘dar um jeito’. Como? Mistério.

Histórias verdadeiras
O cidadão comprou um apartamento com duas vagas na garagem. Morava fora do município e ainda não o habitava. Um belo dia veio visitar os familiares e para não deixar o veículo na rua resolveu usar uma das suas vagas. Surpresa! Alguém estava usando suas vagas. Ao buscar satisfações descobriu que o ‘corretor correto’ tinha alugado sem o conhecimento do proprietário e sem repassar os valores. Mais uma façanha para o currículo.