O professor de Gestão Urbana, Fabio Duarte, da PUC do Paraná, define planejamento como o conjunto de medidas tomadas...

O professor de Gestão Urbana, Fabio Duarte, da PUC do Paraná, define planejamento como o conjunto de medidas tomadas para que sejam atingidos os objetivos desejados, tendo em vista os recursos disponíveis e os fatores externos que podem influir nesse processo. Nesse sentido, o planejamento urbano reconhece as tendências naturais para o desenvolvimento, bem como “estabelece as regras de ocupação de solo, define as principais estratégias e políticas do município e explicita as restrições, as proibições e as limitações que deverão ser observadas para manter e aumentar a qualidade de vida para seus munícipes”. Faço uso da definição de um urbanista para comentar sobre os efeitos da falta de planejamento e o imbróglio criado com o projeto de regularização que, apesar das negativas das autoridades, poderia ser intitulado “construtores honestos são otários”, ou de uma forma mais amena: “podem burlar a lei que depois daremos um jeito”.
Interesses e desinteresses
Tudo indica que há interesses não declarados publicamente. Senão, vejamos: até o momento poucos manifestaram sua posição em relação ao projeto, com a honrosa exceção de um vereador e da Afearq, que ainda em setembro respondeu a solicitação dos legisladores. Enquanto isso, a comissão de constituição e Justiça, composta pelos vereadores Renata, Valdir e Domingos Bebber, deu parecer favorável ao projeto em outubro, um mês depois da manifestação da Associação. A comissão presidida pelo sr. Moacir convocou uma reunião para debater o assunto no final de novembro. Resultado: alguns construtores se fizeram presentes para o debate, enquanto os componentes da comissão, srs. Felipe e Rudi, simplesmente não compareceram. Isso demonstra a importância que estão dando ao assunto.
Entendeu?
Nossos legisladores insistem em solicitar novos pareceres da Afearq. Parece que não entenderam a expressão “os profissionais associados posicionaram-se contrários, entendendo que sucessivos projetos de lei visando a regularização de edificações incentivam a não observância da legislação municipal”. Em correspondência enviada em dezembro, a Associação tomou uma posição definitiva: não se manifesta sobre o projeto, sugerindo novamente que seja reativado o Conselho do Plano Diretor Municipal e “intensificada a fiscalização”. Só faltou perguntar: entendeu ou quer um desenho?
Questões
Diante dos últimos acontecimentos, surgem algumas questões: se a Associação e, por consequência, os construtores, são contrários, quem é favorável ao beneficio dos infratores? Por que foi desativado o Conselho do Plano Diretor, se ele pode representar o fator externo e um componente importante do planejamento? Como explicar as salas comerciais construídas irregularmente e ocupadas por lojas de grande porte? Por que os alvarás para atividades comerciais e profissionais são fornecidos se a construção é irregular? Por que os alvarás são renovados quando sabem que ocorreram obras ilegais?
O mais grave
Em todos estes aspectos, o que me parece mais grave é o fato das autoridades acreditarem que estão cumprindo com sua função: executando, legislando e planejando. Na verdade, o projeto é uma confissão das limitações do poder público, onde não consegue sequer fazer cumprir e respeitar a lei. De minha parte só posso fazer isso: dar os “nomes aos bois” quando eles são conhecidos – ou quando se manifestarem.