Quando envolve órgãos públicos, planejamento se refere à formulação de políticas que contemplem a intervenção das autoridades na produção e reprodução social, principalmente na aglomeração urbana.

Planejamento urbano
Quando envolve órgãos públicos, planejamento se refere à formulação de políticas que contemplem a intervenção das autoridades na produção e reprodução social, principalmente na aglomeração urbana. As principais áreas de atuação do poder público são no provimento da infraestrutura e na regulação do uso do solo. A infraestrutura vai determinar a localização, dentro do espaço urbano, de acordo com o projeto de interesse da comunidade. A regulação vai fiscalizar e autorizar o uso do solo de forma a melhorar a qualidade de vida da comunidade. Quando o poder público não fiscaliza, não planeja e não contempla o interesse da comunidade, perde a razão da sua existência. Quando o exercício da autoridade se limita a regularizar ‘fatos consumados’ ou então a autorizar qualquer reivindicação para que não ocorram atritos com alguns setores, perde a sua função de gestor público para se transformar num balcão de negociação, a chamada política de varejo. Governar é desagradar alguns, como disse John F. Kennedy. “Eu não sei o caminho do sucesso, mas, sem dúvida, o caminho para o fracasso é agradar a todo mundo.”

Investir
Revista de circulação nacional com a ajuda de uma consultoria em sistemas urbanos fez um estudo sobre as melhores cidades do Brasil para investir em negócios. Para surpresa de muitos a cidade de São Paulo, o principal centro financeiro do país, onde está o maior PIB tanto geral quanto per capita, não ficou em primeiro lugar, mas em 18º. O estudo envolveu cidades com mais de 100 mil habitantes e o predomínio foi de cidades de médio porte, com menos de meio milhão de moradores. Isso porque os indicadores econômicos, apesar da relevância, não são os únicos utilizados nas avaliações das empresas. Crescem de importância a estrutura de saúde, educação, telecomunicações e transporte. Em São Paulo a velocidade média dos veículos caiu 10% nos últimos quatro anos. A cidade está estudando transformações para melhorar sua classificação no índice mundial que deverão ser praticadas até 2025, visando principalmente melhorar a qualidade de vida da população. Seria aconselhável um olhar para o futuro, pensando na cidade que queremos, em vez de achar que estamos beneficiando a comunidade ao regularizar ‘fatos consumados’.

Dívidas
Na falta de educação: legislação. Tramita no Senado um projeto de lei que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento. Fruto da ignorância financeira da maioria da população, que não calcula juros e não sabe fazer um orçamento familiar, o problema não é novo, mas se expandiu com a estabilização da economia e com a oferta de crédito. Como é comum nesses casos deverá resultar em maiores responsabilidades a quem concede a crédito, e não ao tomador. Em meio a algumas firulas, tais como educação financeira e prevenção ao endividamento, o ponto principal deverá ser o repactuamento das dívidas por meio do conceito do ‘mínimo existencial’. Já podemos prever empresários reclamando das decisões dos juízes, mas eles irão apenas aplicar a lei que pode ser votada ainda este mês. Quem sabe reclamar agora com o deputado ou senador seja mais eficaz.