Com sanção do orçamento federal, é possível classificar os setores contemplados entre vencedores e perdedores

Na semana passada foi sancionado o orçamento federal. Esse é o documento oficial que orienta para onde irão as verbas federais. Depois dos gastos obrigatórios, como as despesas com a dívida pública e os repasses para estados e municípios, restam R$ 4,7 trilhões para serem gastos pelo governo federal. É possível classificar os setores contemplados entre vencedores e perdedores, com o seguinte resultado: entre as rubricas que tiveram cortes, estão os programas de transferência de renda, educação básica, INSS e saúde. No lado dos que ganharam mais recursos, estão o fundão eleitoral e as emendas parlamentares. 

Perdedores I
Os programas de benefícios sociais foram utilizados como argumento para a aprovação da PEC dos precatórios, que prorrogou para os próximos 10 anos os pagamentos judiciais. Mesmo assim, os valores para 2022 foram reduzidos em 7% quando comparados com o ano de 2021. A razão são as mudanças aprovadas, que resultaram num valor maior, mas que será pago para um número menor de famílias. O volume de beneficiários é estimado em 17,5 milhões, o que representa metade dos que receberam o auxílio emergencial no ano que passou. O Ministério da Educação teve uma redução de R$ 740 milhões. A principal redução foi no recurso destinado à educação básica, com corte de R$ 402 milhões. Nada surpreendente num país que considera a educação como despesa e não como investimento. 

Perdedores II
O INSS foi outra vítima da tesoura: o orçamento foi reduzido em R$ 1 bilhão. Responsável por pagar aposentadorias e outros benefícios, o órgão tem hoje mais de um milhão de pessoas aguardando a análise para o recebimento de benefícios. Com o corte, provavelmente ficará mais difícil agilizar os processos. A área da saúde sofreu os maiores cortes com a redução de R$ 36 bilhões, o que representa redução de 20% dos valores em relação ao ano anterior. Provavelmente as autoridades apostam no fim da pandemia, o que também não surpreende considerando as decisões passadas. O que surpreende é o montante previsto para a compra de vacinas: R$ 3,9 bilhões, valor inferior aos R$ 5,3 bilhões que foram orçados em 2019, portanto, antes do início da pandemia. Essa redução de 26% no orçamento reforça a crença no fim pandemia ou será o fim dos programas de vacinação que ajudaram a eliminar algumas doenças? Mais um mistério a ser desvendado.

Vencedores
O grande vencedor na luta por verbas é o fundo eleitoral para o qual foram reservados R$ 4,9 bilhões dos recursos públicos. O valor aprovado em 2018 foi de R$ 1,7 bilhão, o que significa um reajuste de 188% em quatro anos. Quem nos dera o salário tivesse sido reajustado em metade desse percentual. Essa verba está sinalizando que a inflação eleitoreira aumentou mais que o custo de vida. Para efeito de comparação, o valor do “fundão” é um terço superior ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente, com valor de R$ 3,2 bilhões. Outro vencedor é o “cabresto” eleitoral moderno, que são as emendas parlamentares. O valor reservado é de R$ 35,6 bilhões. No ano de 2018 (última eleição) o valor orçado era de R$ 11,3 bilhões. Esse crescimento de 300% pode ser o custo do apoio parlamentar e mais uma sinalização de que a inflação dos votos foi muito superior à inflação oficial. Detalhe: quase metade do valor (R$ 16,5 bilhões) são para as emendas do relator, também conhecidas como emendas secretas.