A reforma tributária é sempre assunto presente no mandato inicial de um novo governante

A reforma tributária é sempre assunto presente no mandato inicial de um novo governante. Essa história se repete há quase 30 anos. Enquanto escrevo esta coluna, o presidente da Câmara dos Deputados promete realizar o primeiro turno da votação ainda essa semana. Confesso que depois de 30 anos ouvindo promessas custo a acreditar. Em todo caso, vamos aceitar que existem boas intenções e aguardar. Pode ser que desta vez haja mais maturidade dos legisladores, principalmente depois de tantos anos e várias tentativas e, dessa forma, percebam que sem uma reforma que simplifique nosso sistema tributário o país continuará criando regras ‘tampão’ para atender interesses de setores e/ou estados de acordo com o poder político e econômico.

Proposta

A proposta do momento não mostra muitas diferenças das anteriores, mas, neste caso, foca em um ponto fundamental e que isso, talvez, a torne mais executável. Ela ressalta a necessidade de simplificação das normas que se acumulam nestes anos, recheadas de exceções e regimes especiais que tornam o processo de apuração e recolhimento dos tributos uma tarefa extenuante para os profissionais, e de alto custo para as empresas. 

O que se sabe

Feitas as devidas ressalvas sobre o tempo entre escrever estas linhas e a provável votação, algumas questões já foram divulgadas e, aparentemente, a simplificação será o ponto principal. Um dos pontos prevê a criação de dois IVAs (Imposto sobre o Valor Agregado), um estadual e um federal. Essa modalidade é utilizada em vários países e os tributos não seriam cumulativos. O IVA federal substituiria o PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). O IVA estadual substituiria o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o tributo municipal ISS (Imposto Sobre Serviços), esse imposto será cobrado exclusivamente no destino, isto é, no estado em que o bem ou serviço será consumido.  

Impactos

De acordo com estudos da Câmara de Deputados, a reforma tem o potencial de gerar crescimento adicional da economia acima de 12% em 15 anos, beneficiando todos os setores, além de redução das desigualdades sociais por meio da tributação mais justa, beneficiando as parcelas mais pobres da população. Os impostos serão cobrados ‘por fora’, ou seja, serão acrescentados ao produto no momento da compra, isso dará mais transparência ao processo e decretará fim dos impostos ocultos, aqueles calculados ‘por dentro’. Os técnicos do legislativo federal acreditam que as mudanças irão acabar com a chamada ‘guerra fiscal’, na qual os estados concedem benefícios fiscais para atrair investimentos, prejudicando a arrecadação e causando ineficiência nos investimentos, além de uma legislação fiscal mais complexa. Esses pontos são uma expectativa do que pode surgir, porém, os observadores dos trabalhos legislativos sabem que naquela casa, uma proposta inicia de uma maneira e termina de outra. O projeto inicia na forma de um elegante animal, por exemplo, um garboso cavalo puro sangue e depois de atender as pressões de setores, o que sai de lá é um rinoceronte. Aguardemos.