A capacidade dos gestores públicos de nos surpreender é fantástica. A notícia fala de mobilidade urbana e fomos informados que em 2012 o município gastou R$ 90 mil para fazer um levantamento. Ou terá sido um plano de mobilidade? Difícil dizer. Como tenho dificuldades de buscar informações junto aos órgãos competentes (não consegui saber como são vistoriados os táxis, imagine um projeto) pesquisei pelo site da prefeitura e não consegui muita coisa.

Mobilidade?
A capacidade dos gestores públicos de nos surpreender é fantástica. A notícia fala de mobilidade urbana e fomos informados que em 2012 o município gastou R$ 90 mil para fazer um levantamento. Ou terá sido um plano de mobilidade? Difícil dizer. Como tenho dificuldades de buscar informações junto aos órgãos competentes (não consegui saber como são vistoriados os táxis, imagine um projeto) pesquisei pelo site da prefeitura e não consegui muita coisa. Assim, escrevo sem saber dos detalhes.
O primeiro ponto importante é que o plano de mobilidade urbana é obrigatório para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. Até 2015 aqueles que não tiverem esse plano não poderão receber verbas do governo federal. O segundo ponto é que o plano deve ser elaborado considerando a necessidade das pessoas, priorizando o transporte não motorizado e coletivo e desestimulando o uso de automóveis. Pelas notícias parece que não conhecem ou não entenderam o sentido da legislação.
Contrária às manifestações, a lei está voltada para melhorar a qualidade de vida nas cidades e não para facilitar o deslocamento de automóveis. Em toda a reportagem são abordados temas como “população prefere sinaleiras”, “instalação de novos controladores de velocidade”, “mudança de sentido das ruas”. Em nenhum momento se fala nas pessoas. O que farão para evitar o uso de automóveis? Como dar conforto para que as pessoas andem a pé pelas cidades? Com certeza não é cortando as árvores do Centro.

Legislação
Exemplos de bons planos existem em várias cidades. Os melhores começam com nova legislação sobre construção e uso dos solos. Sabemos que isso é problemático em nosso município. Um pequeno exemplo caindo de maduro: os prédios centrais são constituídos de áreas residenciais e comerciais. Geralmente os estacionamentos são destinados à área residencial e nem um mísero metro quadrado é previsto para a área comercial. Simplesmente porque a legislação não prevê essa exigência. Isso quando respeitam a lei. Pois são folclóricos os casos do construtor que deixa a área verde para depois ser usada como estacionamento. Quem fornece a área para os automóveis? O espaço público. Além disso, temos empreendimentos comerciais em que o atendimento usa parte do espaço público. Como resolver isso? Com coragem.

Contradição?
Aparentemente é uma contradição. Por um lado o governo federal deu incentivos para a indústria automobilística e, de outro, promulgou uma lei para desestimular o uso do automóvel. O incentivo deve ser pontual, para um momento de necessidade econômica, de forma a evitar desemprego. As ações de mobilidade devem ser de longo prazo. Segundo entidades que defendem essas ações o plano de mobilidade deve mudar a realidade dos deslocamentos das pessoas e democratizar o uso do espaço da cidade. Semáforos, controladores, sentido das ruas são ações paliativas para resolver a falta de planejamento e se destinam a melhorar o trânsito dos automóveis. O que melhora a vida das pessoas é transporte público.