A pergunta muito simples que poderia ser feita e não foi é: se não haverá redução, por que esses itens constam na proposta?

Mentira educada
Ouvi no rádio uma senadora defendendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece limites de gastos e afirmando que não haverá redução de verbas para a educação e saúde. Segundo a nobre, “os que afirmam isso estão usando a proposta com objetivos políticos”. Mais uma mentira descarada, na maior cara de pau. Como se no Brasil só houvesse ‘botocudos’ que não sabem ler ou analisar uma lei. Como a rádio é do tipo ‘chapa branca’, não houve questionamentos. Abre espaço para os políticos que lhe interessam e os deixam despejar o que querem. Um palanque político com o nome de rádio. A pergunta muito simples que poderia ser feita e não foi é: se não haverá redução, por que esses itens constam na proposta? Não seria mais simples propor um corte dos gastos mantendo inalteradas as contas da saúde e educação, que são limitadas por um percentual da arrecadação? Esse é outro ponto que ninguém questiona.

Percentual
Nesse caso é preciso explicar – e para alguns que só olham manchetes talvez seja necessário desenhar. No sistema atual a Constituição diz que 18% da arrecadação líquida da União devem ser investidos na educação. Dessa forma, se arrecadação for R$ 1.000 (valor hipotético), a educação receberá R$ 180; se a arrecadação cair para R$ 900, a educação receberá R$ 162. Sempre será o equivalente a 18% da arrecadação. O ajuste se dá de forma automática conforme varia a arrecadação. Por que mudar? Quem souber a resposta que se apresente.
Para o próximo ano não haverá alteração. Começa a valer a partir de 2018 e para confundir, o valor do próximo ano será o piso mínimo. O valor poderá ser alterado se o governo tirar de outras áreas. Essa história é bem conhecida. Os oficialistas dizem que o valor para a educação será maior pela nova regra. Quer dizer que se projeta queda de arrecadação para os próximos cinco anos e por isso o piso ficará congelado pelo valor de 2018? Qual a razão para a mudança? Criar um ambiente de debate para ocultar outras coisas ou o objetivo é nos enrolar como fez a senadora?

Argumento ou ‘ar jumento’
A medida mais prejudicial à educação talvez esteja nas decisões que na prática anulam o Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente no que diz respeito à educação básica e formação de professores. A meta número 20 estipula o investimento de 10% do PIB, o que deixará de ser obrigatório a partir da PEC. Mas isso vai aumentar os investimentos, dizem eles. Isso não é um argumento (talvez seja ‘ar jumento’). Novamente, a pergunta a ser feita é: por que para aumentar os recursos é preciso alterar as regras atuais? Outro ponto a ser afetado é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde os recursos são compartilhados. Em resumo, a União coloca recursos conforme o investimento feito por Estados e municípios. Com o corte das verbas os gestores abandonam a obrigatoriedade. Não sei o que é mais triste, o discurso mentiroso dos políticos, o silêncio dos envolvidos, ou o futuro tenebroso que tal medida pode criar para o país. Onde estará a ponte para o futuro? Aparentemente se transformou numa pinguela envolta de cerração.