Como querem convencer a população que ela deve fazer sacrifícios para a obtenção de uma aposentadoria futura, mas não querem publicar os estudos que embasam tal decisão?

Na semana em que se criou a comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai analisar a reforma da previdência, é impossível deixar de observar algumas ‘curiosidades’ ou fatos estranhos. Uma delas é o sigilo decretado pelo governo sobre algumas informações da origem do déficit da previdência. Como querem convencer a população que ela deve fazer sacrifícios para a obtenção de uma aposentadoria futura, mas não querem publicar os estudos que embasam tal decisão? Como já se tornou hábito nos últimos tempos, muito se fala sobre os problemas, porém, as manifestações geralmente são superficiais, como certos discursos virulentos, onde o importante é ter um inimigo para combater ao invés de debater soluções. Pode ser uma manobra para ocultar os verdadeiros problemas. Alguns números mostram que há gastos e ‘gastos’. Um exemplo disso é o que representam os militares e funcionários públicos. Apesar de serem minorias entre os aposentados, têm um peso significativo no déficit.

Menos e mais
Os dados do Tesouro Nacional de 2018 mostram que os militares representam 1,16% do total de aposentados e 15,40% do déficit da previdência social. Os servidores públicos estão em situação muito semelhante, com 2% do total de aposentados, mas representam 16,3% do déficit. Os aposentados da iniciativa privada, aqueles que não possuem ‘privilégios garantidos’, são 96,8% do total de aposentados e sobre esses irá recair a maior parte das mudanças. Como se pode ver, para os militares haverá uma reestruturação na carreira que compensará eventuais cortes. Se para o povo em geral a economia estimada é de R$ 1 trilhão em 10 anos, a economia com os militares será de R$ 10 bilhões no mesmo período. A economia seria muito maior com apenas uma pequena medida que é a extinção da pensão paga às filhas dos oficiais. A economia seria de R$ 65 bilhões no mesmo período. 

Filhas ‘solteiras’
A falta de transparência pode ser explicada com os poucos dados disponíveis e que precisam ser garimpados como diamantes raros. A Agência Investigativa Pública realizou levantamento nos site do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e nos tribunais que disponibilizavam os dados (são apenas 59 dos 92) e apurou que apenas no mês de dezembro de 2017 familiares de servidores do judiciário mortos receberam mais de R$ 85 milhões. Esses dados são parciais e representam R$ 1 bilhão por ano. No topo do ranking está o TRT-RS. Com base numa lei de 1890 as filhas ‘solteiras’ e as viúvas recebem a pensão do falecido. Levantamento mostra que um grupo de 189 mulheres recebe mais de R$ 36 milhões anuais. Os pagamentos são vitalícios e geram algumas distorções, como as filhas eternamente ‘solteiras’ ou que não arrumam empregos para não perder o benefício. Quantos desses ‘privilégios adquiridos’ estão escondidos nos escaninhos da burocracia? Seria este o interesse em manter sigilo sobre os estudos do déficit? Muitos estão divulgando essa alteração como a solução para o Brasil. Ajuda, mas não será a solução mágica que estão pregando. Mas é assunto para outra ocasião.