Durante os primeiros 15 anos deste século, a subnutrição caiu pela metade, porém, desde 2014 a fome vem aumentando na região

Relatório divulgado pela ONU nesta semana sobre o estado da segurança alimentar do mundo mostra dados preocupantes sobre a população da América Latina. Durante os primeiros 15 anos deste século, a subnutrição caiu pela metade, porém, desde 2014 a fome vem aumentando na região. A desnutrição era de 4,6% em 2013 e saltou para 5,5% em 2018. O que o relatório não diz, mas que podemos deduzir, é que os números estão diretamente relacionados com as mudanças ocorridas nas políticas sociais de vários países. A principal delas é o corte de verbas para programas sociais, dentro do terraplanismo ideológico de que pobre é vagabundo e que não podemos dar o peixe, mas “ensinar a pescar”. O que poucos observam, que apesar da vontade de pescar, muitos não têm como chegar ao rio, outros não tiveram condições de aprender a usar os equipamentos e muitos não têm condições sequer de adquirir iscas. Coloque nessa mistura os talibãs econômicos que pregam o estado mínimo, mesmo sem saber exatamente o que é, e temos a sopa ideológica que causa essa congestão. Os resultados estão aí, basta querer analisá-los e/ou comparar com outros países. Mas isso dá trabalho, o mais fácil é repetir antigos chavões. 

Reforma tributária
Iniciada antes da reforma da previdência a questão tributária volta a ser assunto, ao menos na Câmara dos Deputados. O que se observa nos primeiros movimentos é uma tentativa de se apoderar de ideias que já tramitam para transformar em capital político. Uma delas é a volta da contribuição sobre movimentações financeiras como tentativa de substituir alguns tributos. Já existem várias iniciativas, cada uma delas incluindo novos tributos ou propondo pequenas maquiagens, para ter seu nome incluído como autor da lei. Nesta semana, o secretário especial da Receita Federal colocou água nessa fervura, indicando que se haverá um imposto sobre transações ele será delimitado. 

Delimitar
A ideia inicial é de um imposto sobre movimentações financeiras que substitua a contribuição patronal sobre a folha de pagamento, para num segundo momento ampliar esse índice. A prática é boa, principalmente num país em que a sonegação é uma regra de negócio e não uma exceção. Mas a decisão mais significativa é a intenção subjacente de simplificar a tributação e o seu recolhimento, uma espécie de imposto a ser agregado ao produto, nos moldes do IVA (Imposto de Valor Agregado). O efeito imediato é a visibilidade do imposto e a consequência previsível a redução da sonegação, pois se o imposto não estiver descrito com a devida emissão da nota fiscal não será pago pelo consumidor. 

Etapas
A intenção de implantar paulatinamente é para que a sociedade possa testar a efetividade do novo imposto e a partir disso evoluir para exclusão de tributos com a respectiva ampliação da alíquota. O projeto que está sendo estudado pela receita federal estabelece inicialmente um IVA federal para num segundo momento ser oferecido a estados e municípios. Se essas forem realmente as etapas de implantação, têm todos os requisitos para ser bem-sucedida: simplificação, alteração em etapas, comunicação com a sociedade e combate à sonegação.