Mudar a forma de cobrança, na prática, significa um aumento de imposto para o cidadão. 

Iluminação
O projeto enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Flores da Cunha para cobrar dos contribuintes uma taxa de iluminação pública é, no mínimo, um equívoco de quem o propôs e, na pior das hipóteses, uma maldade desnecessária ao propor um sacrifício maior à população. Nestas mal traçadas linhas que compartilho com 17, quiçá 18 eleitores, vou tentar uma pequena reflexão que envolve tal cobrança. Pelo projeto, uma empresa privada vai arrecadar e repassar para o município. Podem dar o nome que quiserem, mas isso é mais um tributo para o cidadão. Lembro que esta não é a primeira vez que isso é proposto e sempre foi rejeitado, inclusive por muitos dos atuais proponentes.

Equívoco
O equívoco é repassar para uma empresa privada a cobrança de um serviço público, ao autorizar cobrar do cidadão o poder público repassa uma responsabilidade sua e para alguém que não terá poder de negociação e sempre estará sujeito a cobrança de acordo com a vontade da empresa. No IPTU pago anualmente está incluída a taxa de iluminação. Podem argumentar que ela não é suficiente, talvez não seja, mas isso não é motivo para repassar a terceiros ou fugir da responsabilidade. Mudar a forma de cobrança, na prática, significa um aumento de imposto para o cidadão. 

Situação
Lembro que no final da gestão anterior, alguns legisladores ficaram com urticária quando esta coluna caracterizou um projeto eleitoreiro de ‘casuísmo’, pois beneficiava uma pequena parcela da população com redução do ISS. Os argumentos eram aqueles de sempre: a situação econômica, ajudar os profissionais ‘carentes’, entre outros. Ao que parece a situação não melhorou, ao contrário, os números do desemprego continuam crescendo e mesmo assim desejam penalizar toda a população? Será esta a uma nova forma de justiça, onde se coloca mais um encargo para o cidadão? 

Injusto
Envolta numa áurea de justiça, dos valores diferenciados, a medida encobre uma grande maldade e uma injustiça, que é cobrar dos que têm menos condições. No modelo atual, a cobrança é feita por meio do carnê do IPTU, isso significa que o encargo pelo serviço incide sobre os proprietários dos imóveis. No novo modelo proposto o encargo irá para o locador do imóvel, em outras palavras, vão cobrar de quem não tem propriedade e por esse motivo paga aluguel.

Negociação
Os grandes consumidores podem negociar o fornecimento no mercado livre de energia. Isso significa negociar valores e condições com as empresas de energia. Essa prática é adotada por muitas empresas. Ao repassar isso, boa parte do poder de negociação será perdido. Negociar dá trabalho, todos sabem, mas não custa perguntar: isso foi tentado? Ou é mais simples repassar ao contribuinte?