Pelo novo projeto de lei elaborado pelo atual ministro da Agricultura, o ministério passa a avaliar sozinho o registro dos agrotóxicos.

Enquanto isso
Entre os poucos gols da Seleção e as muitas quedas do Neymarketing, nossos legisladores aproveitam a distração do povo e trabalham intensamente em alguns projetos. A portas fechadas, uma comissão especial aprovou uma mudança na Lei dos Agrotóxicos. O novo projeto é apelidado de ‘pacote do veneno’. A discussão é sobre quem pode autorizar o uso desses produtos no Brasil. Atualmente, o Ministério da Agricultura é responsável pelo registro, depois do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), que avalia os efeitos dos produtos na saúde, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que avalia os riscos ambientais. Pelo novo projeto de lei elaborado pelo atual ministro da Agricultura, o ministério passa a avaliar sozinho o registro dos agrotóxicos. Além disso, é permitida a autorização provisória. Outra novidade é uma maquiagem com claro objetivo de iludir. Os produtos passam a ser denominados de ‘defensivos fitossanitários’ ao invés de agrotóxicos. A nova lei é apoiada pela bancada ruralista, com o apoio de grandes indústrias químicas mundiais. Essas possuem forte interesse econômico e seus resultados dependem significativamente das vendas realizadas no Brasil.

Opiniões
Os ruralistas argumentam que o novo texto da lei é para ‘modernizar’ a forma como o Brasil trata a questão de agrotóxicos. Pois a burocracia é grande e o contingente de técnicos é muito pequeno. A solução seria melhorar a infraestrutura dos órgãos reguladores, mas como não interessa modernizar os meios de controle, o jeito é flexibilizar a lei. Os que se opõem alegam que o Ministério é muito mais exposto a pressões políticas que os órgãos técnicos. Devemos acrescentar que existe pouca fiscalização sobre o uso de agrotóxicos. No ano passado, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo revelando que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil não são aprovados na União Europeia, incluindo dois dos mais vendidos. Além disso, o estudo mostra a diferença entre os limites de resíduos tóxicos permitidos em alimento e água. Há um inseticida usado no feijão que é 400 vezes maior que o autorizado na União Europeia.

Preocupação
Antes que alguém pense que o controle dos agrotóxicos é coisa de algum ambientalista sujo, barbudo, desligado da realidade e muito provavelmente drogado. Alguém de fora do Brasil se preocupa com essa situação. Na semana passada, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta sobre a nova lei. A carta foi endereça a várias autoridades que não se manifestaram, entre os quais o presidente da Câmara e o ministro das Relações Exteriores, e está disponível no site. Nela, está a advertência de que o novo projeto descumpre sete convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Outros pontos apontados pela ONU é sobre a retirada dos poderes de órgãos de saúde e meio ambiente e a isenção dos impostos sobre esses produtos. Mas a ONU não deve saber nada sobre esse assunto, quem entende mesmo são os deputados que desejam a nova ‘mudernidade do atraso’.