Na última semana, a Câmara dos Deputados, no meio de um pacotão inserido no apagar das luzes, colocou na medida provisória 1045 a criação um programa denominado de Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore)

Que o Brasil evita copiar boas ideias já é um assunto muito debatido e rebatido. Agora estamos iniciando um novo ciclo, que é o de repetir ideias passadas e que não deram certo. Na última semana, a Câmara dos Deputados, no meio de um pacotão inserido no apagar das luzes, colocou na medida provisória 1045 a criação um programa denominado de Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que é a repetição de um programa denominado de Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE), lançado em 2003, e que não deu certo. A ideia é praticamente a mesma: o governo subsidiar a criação de postos de trabalho. 

Subsídios
O programa de 2003 previa um subsídio de R$ 1.200 ao ano às empresas para cada pessoa de até 24 anos contratada. Nesse período, o salário mínimo era de R$ 240 mensais. Os resultados mostraram o equívoco. No primeiro ano, a meta era gerar 70 mil vagas e foram criadas em torno de 3 mil. Depois disso foi reformulado, mesmo assim, quatro anos depois, foi extinto. O programa atual, o Priore – ou seria Piore? – prevê a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem nenhuma anotação na carteira profissional, além de contribuição menor para o FGTS e multas reduzida em caso de demissão. Nesse caso, os empregadores receberão um subsídio mensal de R$ 275 para cada trabalhador admitido. A grande dúvida é se o governo está disposto a colocar recursos no momento em que o Ministério da Economia tenta equilibrar as finanças, propondo inclusive uma pedalada nos precatórios. 

Jabutis
A medida provisória foi formulada para permitir a redução da jornada de trabalho, e segundos antes de entrar em votação, foi alterada e foram colocados alguns “jabutis” que vão concorrer com o próprio Priore. Ressuscitar um programa que não funcionou é o menor dos males incluídos na medida provisória. Existem outras maldades. Uma delas é a criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Outra modalidade de trabalho proposta é sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários, o trabalhador receberia apenas uma bolsa e vale-transporte. Como podemos ver há programas que concorrem entre si, mas todos têm um ponto em comum: o problema da economia é o trabalhador, se cortarem a remuneração tudo será resolvido, só esqueceram de perguntar quem vai consumir. Alguém conhece um caso bem sucedido de criar empregos por decreto? O que gera emprego é a demanda, sem isso não tem decreto que resolve. E demanda necessita de recursos para consumir. 

Pedalar
A dúvida que permanece é, se forem realmente aprovados, de onde o governo irá buscar os recursos para os tais programas? Lembrei anteriormente dos precatórios e volto ao assunto, porque uma das propostas do ministro da Economia é “pedalar” essa dívida. Precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais e que não permitem mais recursos judiciais. Esses débitos podem ser de decisões judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias e indenizações de desapropriações ou de tributos. A grande massa é de segurados do INSS que ajudariam a equilibrar o orçamento federal. Como todos sabem, essas pessoas são “abastadas” e podem fazer o sacrifício.