Roque Alberto Zin

Roque Alberto Zin

Opinião e Análise

Natural de Flores da Cunha, Roque Zin possui uma empresa de consultoria financeira em Caxias do Sul - a Majorem Engenharia Financeira. No meio acadêmico, Zin se destaca como bacharel em administração e é doutorando em finanças e professor da Universidade de Caxias do Sul desde 2001.

Na década de 80, Roque Zin foi tesoureiro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e mais recentemente, – em 2004 – exerceu a mesma função no Hospital Nossa Sra. de Fátima.

Zin escreve colunas para O Florense desde fevereiro de 2002.

Contatos

Discurso

Antes havia um compromisso do governo federal agora ficará condicionado aos gastos totais, reajustados pela inflação. 

Discurso
A diferença entre intenção e gesto pode ser vista claramente na política. Primeiro o governo, aproveitando o apoio inicial, aprovou a desvinculação de receitas. Em outras palavras, a Câmara dos Deputados (aqueles mesmos que votaram pela mãe, pelos filhos, pelo futuro, etc) ampliou de 20%  para 30% os recursos que as autoridades federais podem gastar livremente. Agora as mudanças avançam sobre os menos favorecidos. No início do mês as autoridades federais juravam que os gastos com saúde e educação não seriam cortados. Passado um mês a proposta muda e para muito pior. É um assunto que a maioria não dará muita importância, pois não terá chamadas sensacionalistas no jornal da noite, assim como, não será capa de revista semanal. Dessa forma os ‘midíotas’ não irão se manifestar. Antes havia um compromisso do governo federal de gastar um percentual da arrecadação com esses dois itens. Agora ficará condicionado aos gastos totais, reajustados pela inflação. 

Fato
Atualmente os gastos com saúde e educação estão vinculados por uma lei constitucional. A Constituição diz que a saúde receberá 13,2% da receita líquida. Os Estados devem investir no mínimo 12% e os municípios devem aplicar no mínimo 15%. Os gastos com educação previstos na constituição são de 25% das receitas tributárias dos Estados e municípios, incluídos os recursos recebidos de transferência entre governos, e 18% dos impostos federais. Agora querem mudar e para as próximas duas décadas não haverá aumento nesses itens, apenas reajustes conforme a inflação.

Investimento ou gasto? 
Os gestores federais consideram que educação não é investimento, mas um gasto, tal como cascalho, tijolo ou compra de votos. A verdade é que a criação de programas como SUS, Saúde da Família, agentes comunitários, Mais Médicos, entre outros, elevaram os gastos com saúde de 6,25% acima da inflação entre os anos de 2003 a 2015. No mesmo período os gastos com educação cresceram 8,5% acima da inflação no mesmo período de 13 anos. Um horror.
Educar a patuleia? O crescimento na educação básica foi de 148,68%, passando de R$ 30,4 bilhões em 2002 para R$ 75,6 bilhões em 2015. Sendo que mais da metade desses gastos são executados por meio de transferências a Estados e municípios em virtude de programas específicos como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Porém, o maior crescimento de gastos foi na educação superior, que passou de R$ 5,3 bilhões em 2002 para R$ 28,6 bilhões em 2015, um aumento de 439%. Nessa rubrica estão incluídos programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Pronatec, interiorização de campus universitários, entre outros. Essas decisões estão colocadas com expressões retóricas como ‘melhorar a qualidade do gasto público’, ‘melhora da gestão’. Isso requer uma alteração na Constituição. Agora vamos ver o que pensam os deputados sobre educação e saúde. No voto dessa gente está o futuro dos próximos 20 anos. Alguém acredita num país melhor com menos recursos para educação e saúde? “Pela minha esposa, pelos meus filhos, pelo futuro do país, voto...”?