As contas públicas apresentaram o pior déficit para o mês de agosto desde 1997.

Déficit e renúncias
As contas públicas apresentaram o pior déficit para o mês de agosto desde 1997. O valor que faltou para fechar a conta foi de R$ 19,7 bilhões. Um resultado 87,3% superior ao mesmo mês do ano passado. Dentro desse valor, está R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral, que como todos sabem, não existe propaganda eleitoral gratuita. As razões desse saldo são aparentemente simples. De um lado, a receita líquida caiu 3,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Do outro lado, as despesas cresceram 5,9%. Mas onde ficou o teto dos gastos, mostrado como uma solução para fazer o Brasil crescer? Provavelmente nas emendas e renúncias fiscais aprovadas pelos congressistas em troca de alguns outros favores. 

Renúncias
Renúncia fiscal é a denominação para o benefício de isenção de pagamento de tributos, mesmo ocorrendo o fato gerador. O assunto voltou a ser debatido no início da campanha política, mas, aparentemente, desapareceu. Provavelmente não interessa ao eleitor um assunto árido, mesmo que tenha reflexo direto no seu bolso. Exemplo disso foi o projeto aprovado no final do ano passado, permitindo as petroleiras estrangeiras instaladas no Brasil a importar equipamentos isentos de muitos impostos, o que poderá causar prejuízo de um trilhão de reais num período de 10 anos. Como se não bastasse, ainda poderão parcelar débitos fiscais sem multas, um pequeno benefício de R$ 11 bilhões.

Valores
No ano de 2017 o valor deixado de arrecadar atingiu o montante de R$ 354,7 bilhões, o que representou 30% da receita líquida do governo. Esse é o valor que ficou como ‘incentivo’ para alguns setores. Apenas para efeito de comparação, essa ‘bolsa incentivo’ supera o déficit da previdência social e as aposentadorias dos servidores federais, que no ano passado somaram R$ 268 bilhões. O pior não é nem o valor, mas o que é feito desrespeitando a legislação. A lei de responsabilidade fiscal determina que cada renúncia seja custeada com alguma receita.  Porém, o Tribunal de Contas da União constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão.

Futuro
Aparentemente as coisas não irão melhorar. As projeções mostram uma renúncia fiscal de R$ 283 bilhões para 2018 e as estimativas do governo é que as renúncias do ano de 2019 chegarão a R$ 307 bilhões. Esse montante equivale a 4,12% do Produto Interno Bruto. Agora a comparação que poderá abalar os economistas das redes sociais, principalmente aqueles que chamam qualquer valor da área social de ‘bolsa vagabundo’. Esse valor poderia sustentar o Bolsa Família por 10 anos. Isso mesmo, o valor de tributos concedidos como incentivos a alguns setores e para algumas empresas no período de um ano poderia manter um programa social pelo período de 10 anos. Como podemos observar, quando o assunto é ajuste de contas, a maior atenção é dada ao corte de despesas e muito pouco para o aumento de receita. Porque será?