No final de semana passado o Passarinho ligou e me advertiu: achou que não fui muito claro na coluna anterior, sobre o prédio na beira da estrada. Ficou parecendo que a culpa é da fiscalização.

No final de semana passado o Passarinho ligou e me advertiu: achou que não fui muito claro na coluna anterior, sobre o prédio na beira da estrada. Ficou parecendo que a culpa é da fiscalização. O Passarinho me corrigiu e eu me penitencio. A obra ficou interditada por algum tempo, o que significa que o trabalho técnico foi feito, mas a administração atual liberou. Portanto, o assunto saiu da esfera técnica e foi para a política, quando as decisões são tomadas de um jeito peculiar. Tentei apurar com o Poder Público qual foi o critério para a liberação e o que foi acordado com o proprietário para diminuir a insegurança. Novamente não obtive resposta. Segundo o que o Passarinho apurou, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta. O que será que foi prometido? Mudar o traçado da estrada? A construção de um viaduto? Mistério. Quando serão realizados os ajustes? Nas apostas da comunidade está ganhando o “nunca”. Se ficar para depois da obra pronta, já sabemos quem vai pagar a conta – nós. Com a possibilidade de fazer uma obra irregular, ficar ‘devendo os ajustes’ e de acordo com o princípio da isonomia, todos os que precisam construir a sua moradia podem usar espaços públicos, bastando para isso se comprometer a fazer o ‘ajuste’ depois.
Judicialização
Temos assistido nos últimos tempos a interferência do Poder Judiciário na vida política do país a ponto de, nos altos escalões, colocar em risco a harmonia e a independência entre os poderes, que é base da democracia. Por que isso acontece? A resposta mais lógica parece ser decorrente da fragilidade dos poderes políticos. O Legislativo tem uma atividade sem proposição, com nenhuma efetividade, beirando o ridículo. Neste vácuo, o cidadão fica obrigado a recorrer à Justiça. Esta, por sua vez, quando acionada, tem de cumprir o seu papel. Não pode fazer como os legisladores quando o assunto é mais delicado: fingir que o problema não existe.

A atuação do Ministério Público no serviço de concessão de táxis do município ocorre em boa hora, e deve ser saudada como uma preocupação com os interesses públicos. Ao mesmo tempo revela a fragilidade do poder político. O Executivo há algum tempo tem tentado resolver na base da conversa. Várias reuniões foram realizadas com o objetivo de melhorar o serviço. Ocorre que os prestadores agem como se fizessem um favor. Ao contrário, eles receberam um benefício para prestar um serviço público. Antes dos direitos eles têm obrigações. Só não as cumprem porque o poder concedente não exerce seu papel regulador e fiscalizador. O Legislativo, por sua vez, não se envolve por miopia ou conforto. Em meio a essa omissão, incompetência ou outros interesses é que o Judiciário se propõe a agir. É de saudar a iniciativa do Ministério Público e de lamentar as atitudes dos demais poderes.
Plano Diretor
No ano passado o projeto de regularizar obras irregulares mostrou parte das relações perniciosas entre o Poder Público e os interesses privados. Ao que parece a prática sobreviveu às eleições. Novamente o Legislativo se omite. E continua a farra: liberação por meios políticos. Técnicos públicos prestando serviços de regularização particulares. Alvarás provisórios que se tornam eternos, e ‘otras cositas más’. Recentemente, num município vizinho, o Ministério Público acionou o Poder Executivo devido ao descumprimento do Plano Diretor. Sem querer propor uma nova ação, não seria o caso de dar uma pequena olhada no que está acontecendo em nossa cidade?