Vi a placa de “proibido fumar” com o mapa estilizado do estado de São Paulo em um bar e fiquei curioso.

Vi a placa de “proibido fumar” com o mapa estilizado do estado de São Paulo em um bar e fiquei curioso. Será que fomos invadidos pelo estado mais rico do Brasil e adotamos suas leis? Será que estou proibido de cantar “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”? Onde eu estava quando isso aconteceu? Um pouco de pesquisa pela “internet banda estreita” e tudo se esclarece: foi só um plágio na legislação. Já que a lei foi copiada, porque não comprar as placas mais baratas mesmo que tenham o símbolo de São Paulo? Dessa forma se utiliza o mesmo caminho mais fácil e medíocre: a cópia descarada da legislação paulista. Submetida ao plenário foi aprovada, lógico. Afinal, ser contrário a “onda do momento” em defesa da saúde, é se indispor. E o executivo por sua vez, se preocupou apenas com o “publique-se e cumpra-se”, pois, aparentemente, todos concordam.

Lei nacional, gaúcha e paulista
É preciso combater o vício, mas com respeito. E com mínimo de conhecimento. Os legisladores deveriam saber que há uma lei nacional e outra estadual que trata do mesmo assunto. A lei copiada em nosso município afronta estas duas leis maiores. Também deveriam saber que a legislação paulista “igualzinha a nossa” está sendo questionada na justiça, e a AGU (Advocacia Geral da União) já se manifestou pela inconstitucionalidade. Os autores da lei deveriam saber que a Federação Estadual de hotéis, bares e restaurantes de São Paulo, entrou com mandando de segurança contra a lei e foi vencedora. Todos os vícios devem ser combatidos, é lógico. Porém, a justiça entende que o cigarro é um produto legal e seu uso pode ser delimitado, mas não discriminado.

Lei hilária
Comparar as duas leis é hilário. Até os erros nos argumentos utilizados são iguais. Diz que “Essa lei acompanha uma tendência já adotada em cidades como Nova York, Londres, Paris, Buenos Aires”. Os autores ignoram que em Nova York os bares e restaurantes podem destinar 25% da área para os fumantes. Em Buenos Aires a lei não pegou e a propaganda dos cigarros é livre. Mas como a justificativa foi “importada” de outro estado, ficou assim mesmo, é mais fácil copiar do que pensar, pois imaginavam que ninguém questionaria. A “cereja no bolo absurdo” que consta na justificativa das duas leis é: “estabelece uma mudança comportamental com reflexos diretos na saúde pública”, será que alguém saberá explicar o que isso quer dizer?

Lei do mínimo esforço
É mais ou menos assim: copiamos a lei, promulgamos a lei, mas colocamos a responsabilidade nos donos dos estabelecimentos. Estes não poderão mais escolher quem serão seus clientes, serão obrigados a expulsar os fumantes, enfrentando atritos de toda ordem, ampliando os custos e reduzindo a receita. Os empresários terão a responsabilidade de fazer cumprir a lei, sob o risco de multa. É a lei do mínimo esforço, nós copiamos, aprovamos e colocamos a responsabilidade nos outros para a sua aplicação. Porque não terceirizamos a administração para São Paulo? Ficaria mais fácil governar. E mais barato.