Como se faz para arrecadar mais tributos sem aumentar a alíquota?

Como se faz para arrecadar mais tributos sem aumentar a alíquota? Isso é possível quando quem cobra é o governo e ele também estabelece a tabela de cobrança. Esse é o caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, a tabela continua congelada fazendo com que mais pessoas tenham que declarar o imposto de renda. Neste ano, a expectativa inicial era de 34 milhões de declarações, de acordo com a receita foram recebidas 36 milhões, mais um recorde. Isso significa que as pessoas tiveram aumento de renda? Não. Esse aumento no número de declarações está relacionado a falta de reajuste da tabela que estabelece os valores, a partir dos quais as pessoas devem declarar. 

Tabela
Pela tabela atual está isento da declaração quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Acima desse valor é obrigatório fazer a declaração. Considerando que o salário mínimo é de R$ 1.212, quem ganha um pouco mais de 1,5 salários mínimos está obrigado a declarar. Se a tabela fosse corrigida pela inflação, a faixa de isenção seria de R$ 4.465, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais). A defasagem acumulada é de 134%, de 1996 a 2021 – a última correção foi em 2015 e não repôs toda a inflação acumulada. Vamos exemplificar com a renda da “classe média quase pobre”. 

Exemplo 1
O cidadão assalariado tinha uma “renda” mensal de R$ 900 em 1996 e estava isento de imposto de renda. Não obteve ganhos reais, apenas o reajuste pela inflação pelo IPCA. Isso faz com que o salário atual seja de R$ 4.426. Isso é manter o poder de compra, não significa ganhos reais. Essa pessoa, com o mesmo poder de compra, no ano que passou teve que pagar mensalmente R$ 364,22 de imposto sobre o seu salário. No final das contas, o tributo retirou 8% da renda desta pessoa. 

Exemplo 2
O cidadão assalariado recebia R$ 2.000 mensais no ano de 1996 e tinha que pagar R$ 185 de imposto pois estava na faixa máxima de tributação, isso representa 9,25% da renda mensal. Esse cidadão não foi promovido, não obteve nenhum centavo de ganhos reais, apenas o reajuste pela inflação. O seu salário hoje é de R$ 9.837 e continua na faixa mais alta da tributação, o que resulta no imposto de R$ 1.835,80 mensal. A tributação representa 18,6% do salário mensal. 

Promessas
Os dois exemplos anteriores resultam num aumento de arrecadação estimado pela Unafisco em R$ 149 bilhões, recursos que poderiam estar sendo colocados na economia na forma de consumo. Devem estar se perguntando, algum dos meus 18 leitores: isso poderia ser alterado? A resposta é sim. Depende do Congresso para isso? Não, poderia ser por medida provisória. A propósito, durante a campanha prometeram aumentar a faixa de isenção para 5 salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 6.060. Promessa não cumprida. Em seu lugar, foi enviado ao Congresso um aumento da faixa de isenção para R$ 2.500, bem abaixo da promessa, mesmo assim, um pequeno reajuste. Mas nada aconteceu. Alguns juraram que viria através de medida provisória. Não veio. O povo que pague a conta. Provavelmente para ajudar nas emendas secretas.