São exemplos dessa prática as mudanças nas regras eleitorais com algumas distorções que permanecem e outras que fazem parte do passado.

Casuísmo
No final do ano, decorrente do acúmulo de tarefas, não dei a devida atenção a um assunto envolvendo tributos do nosso município. Alertado por um leitor, retomo o assunto de um casuísmo. Casuísmo, o termo esteve muito presente há duas décadas, quando o regime militar não tinha como se sustentar – dentro de uma pseudodemocracia se criavam leis que permitissem sua sustentação. São exemplos dessa prática as mudanças nas regras eleitorais com algumas distorções que permanecem e outras que fazem parte do passado como a criação do senador indicado pelo Executivo, por isso denominado de senador biônico, o que significava uma aberração (meio homem, meio máquina, nesse caso, ocupar um cargo sem voto).
Segundo o dicionário, casuísmo significa uma ação que visa favorecer ou resolver o problema de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, sem levar em conta o bem coletivo. Pois foi isso que os vereadores de Flores da Cunha fizeram no final do ano passado. Aprovaram uma lei para reduzir o tributo de um grupo de pessoas. Somente de profissionais autônomos.

Objetivos
Uma pergunta óbvia é sobre a finalidade da tal lei. Segundo a justificativa da proposta, nossos valores são o dobro das cidades vizinhas. Não sei ao certo onde foram coletados esses dados, o que posso dizer é que isso não corresponde à verdade na maior cidade da região. Outra razão é incentivar os profissionais liberais da cidade: o que isso significa? Provavelmente ninguém sabe, nem o autor da proposta. Será que vamos atrair mais profissionais ou então evitar o seu êxodo? Outra justificativa alegada é sobre o aumento da receita do município. Quer dizer que se as demais empresas arrecadaram mais podemos beneficiar alguns? Não é dessa forma que se faz justiça. Em todo caso, como professor de finanças, vamos analisar os números.

Preocupação
Conforme o Perfil Socioeconômico de 2015, o município conta com 327 profissionais autônomos, uma redução de oito sobre o ano anterior – deve ser essa queda que causou preocupação? Na média dos valores propostos, e se todos pagarem, a receita total será de R$ 86.641,92, um valor ínfimo que representa 0,83% do valor de todos os tributos municipais arrecadados no ano que passou, ou então o equivalente a 0,098% da receita total do ano que passou. Outro dado interessante é que se os valores propostos na lei de 2000 fossem corrigidos, o valor correto é de R$ 1.003,64 corrigido pelo INPC e de R$ 1.186,99 corrigido pelo IGP-M.
O que preocupa não é o projeto que beneficia alguns, também não são os valores envolvidos, muito menos o casuísmo da proposta. O que mais preocupa é a atuação geral. O debate conseguiu juntar um grupo de apoiadores. Óbvio quem não quer um benefício público? Entre os vereadores (?) houve uma única exceção, dos demais ninguém mostrou coragem e conhecimento suficiente para debater e se opor a tal proposta. Engoliram todas as informações como se fossem verdades absolutas, quando, com alguns telefonemas, poderiam ter se informado melhor. Parte da explicação pode estar no ano eleitoral. Somente parte.