A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a criação do Cadastro Positivo de Consumidores.

Cadastro positivo A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a criação do Cadastro Positivo de Consumidores. Ele regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada, permitindo que o consumidor questione as informações sobre ele e consulte-as a qualquer tempo. A medida foi aprovada com 307 votos, recebeu 32 negativas e houve duas abstenções. De acordo com o texto aprovado, a abertura do cadastro dependerá de autorização por escrito, com assinatura de termo específico, tanto no caso de pessoa física quanto de jurídica. Quanto à inclusão de dados sobre os pagamentos em dia, esta não precisará ser informada ao cadastrado, embora o mesmo possa proibir os gestores de fornecerem seu histórico positivo, além de poder determinar o cancelamento do cadastro a qualquer tempo, desde que não haja operação de crédito com pagamento pendente. Não poderão ser incluídas em cadastros de inadimplência dívidas ou parcelas de até R$ 60,00; atraso no pagamento de contas de água, luz, telefone ou gás e débitos originários de transações feitas por telefone, internet ou qualquer outro meio que gere dúvidas sobre a identidade do devedor, a não ser quando a mesma pode ser confirmada. Ideia boa com lei péssima Esse é um exemplo de como uma boa ideia pode ser deturpada e se tornar inócua. Isso tudo devido aos poucos conhecimentos dos legisladores sobre como funciona o mundo real. Como bem disse um deles, “estão se lixando” para como as coisas funcionam. Uma parte deles ignora o funcionamento da dinâmica econômica, a outra parte só olha o que isso pode resultar em votos nas próximas eleições. No final restam poucos, e a casa legisladora gera aberrações na forma de leis. De acordo com o superintendente do Instituto de Economia da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, da forma como o projeto de lei do cadastro positivo está formulado, "é melhor que ele nem seja aprovado". Segundo os especialistas, essa lei gera tantas dúvidas que tudo vai ser resolvido no judiciário. Em decorrência do despreparo dos que fazem as leis. Perdas com fraudes De acordo com a Serasa no ano passado, as empresas perderam R$ 150 milhões em fraudes, ou seja, um aumento de 25,42% frente aos R$ 119,6 milhões registrados em 2007, segundo dados do sistema antifraudes da empresa. As principais causas podem estar na oferta de crédito e a retração das exportações devido à crise mundial, com isso, alguns empresários concentram seus esforços na conquista de novos clientes e, por isso, podem ter se descuidado do processo de seleção dos melhores parceiros e atenuado o rigor na concessão de crédito. Isso favorece a atividade dos fraudadores que formam verdadeiras quadrilhas especializadas constituindo empresas de fachada ou reativando empresas antigas para conquistarem as suas vítimas. Principais Alvos As empresas mais atingidas pelos golpes dos fraudadores são aquelas que comercializam produtos de fácil aceitação e que podem ser revendidos de forma direta, em qualquer local do país, como materiais de construção, peças automotivas, alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, aparelhos eletroeletrônicos e confecções. Em 2008, a região Sudeste concentrou 50,50% dos casos de fraudes contra as empresas. Já os estados da região Sul registram 20,82%. O Nordeste apresentou 13,45%; Centro-Oeste, 10%; e Norte, 5,23% dos casos.