A sessão mostrou quem é quem na política do município.

Audiência
Por motivos profissionais não puder comparecer na audiência pública, pela mesma razão não pude fazer a coluna da semana passada. Peço desculpas aos meus 17 eleitores. Um amigo fez a gentileza de enviar a gravação da audiência. A sessão mostrou quem é quem na política do município. O prefeito se mostrou mais preparado e com mais habilidade que os demais. A estratégia foi a de não responder às perguntas mais críticas (terrenos vazios, etc.) e desviar o foco da atenção da cobrança e da imposição de mais um tributo para os potenciais benefícios dessa cobrança. Os quais foram exagerados. No geral, foi uma sessão fraca e pouco acrescentou.

Fim do mundo
Do lado do legislativo o que se viu foi a situação preparando perguntas sob medida para serem respondidas. Alguns nem fizeram perguntas, apenas afirmações. Em caso de dúvida o próprio ‘perguntador’ se encarregou de responder. Como num jogo de vôlei, a situação levantou as bolas para cortar e na oposição quase não houve ataque, só defesa. Tanto que a situação não precisou usar a claque oficial que estava presente. Se fosse resumir, diria que de acordo com a situação não sendo aprovada a Contribuição de Iluminação Pública (Cip) vão faltar recursos para educação, merenda, etc. Será o fim do mundo. Mas sendo aprovada teremos investimentos fantásticos. Na opinião de alguns representantes de entidades presentes, alguns dos argumentos beiraram a chantagem.

Exageros
Alguns argumentos foram de uma superficialidade impressionante. “Sou a favor da segurança”, alguém conhece uma pessoa que seja contra a segurança? Ou favorável à insegurança? Se fizerem uma enquete até os assaltantes serão a favor. Assim como todos são a favor da saúde, da educação e até da ‘boniteza’. Outros chegaram a fazer uma obra de ficção: o que faríamos se tivéssemos os recursos, segundo esses, poderíamos colocar luz em todo o interior, garantir a segurança, comprar um satélite, quem sabe até monitoramento por drones. Enfim, um mundo novo e de ficção cientifica. Menos, bem menos, estamos falando de R$ 80 mil mensais, em torno de R$ 1 milhão por ano, ou algo equivalente a 1% do orçamento. Não é a fortuna que falam. E pode vincular?

Permitir não é obrigar
Por que não houve penalidade das outras vezes? Simplesmente porque não existe a obrigação de cobrar, existe a permissão, a lei diz claramente “poderão instituir”. A Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza o município que renunciar as receitas. Nesse caso, a ‘bolsa sonegador’ que aprovaram perdoando multas e juros, significa muito mais renúncia, e mesmo assim, foi aprovada pelo legislativo. Ninguém avisou que poderiam ser penalizados? A propósito, o parágrafo 3 do artigo 25 diz claramente: “Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.” Faltaram os números que torturaram. Fica para a próxima.