Há algum tempo circulam na mídia notícias sobre a proposta em regime de “urgência” da prorrogação dos contratos dos pedágios que vencem em 2013. Polêmico como as demais iniciativas governamentais, com desprezo ao debate e ao diálogo. As notícias na grande imprensa, geralmente, vem acompanhadas de fotos de estradas cheias de buracos e pouca informação. Tentei analisar o assunto sob o aspecto econômico e financeiro.

Obscuros pedágios Há algum tempo circulam na mídia notícias sobre a proposta em regime de “urgência” da prorrogação dos contratos dos pedágios que vencem em 2013. Polêmico como as demais iniciativas governamentais, com desprezo ao debate e ao diálogo. As notícias na grande imprensa, geralmente, vem acompanhadas de fotos de estradas cheias de buracos e pouca informação. Tentei analisar o assunto sob o aspecto econômico e financeiro. Uma analise dessas, parte do investimento inicial, projeção de receitas, gastos de manutenção, taxa de atratividade, etc... porém, faltam dados. Como sabemos, a única tentativa de abrir a caixa-preta das concessionárias foi enterrada feito indigente, por iniciativa dos nobres deputados. As principais questões são: Qual o custo de manutenção dos trechos concedidos? Qual o fluxo de veículos e qual a receita? Infelizmente sem respostas. Cálculos indicam que em 2013 o tráfego será 108% maior do que 1998, ano em que foram estabelecidos os pedágios. Mais tráfego, mais receita. Cortina de fumaça Um dos atrativos para diminuir a resistência é oferecer um desconto de 20% no valor das tarifas. Muito estranho, há pouco tempo o reajuste foi maior que as concessionárias tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro. Quer dizer que agora elas podem abrir mão de recursos? O que aconteceria se os contratos forem cumpridos até o fim, ou seja, até daqui a 5 anos? Toda a estrutura voltará para as mãos do estado, que poderá fazer uma nova licitação. Provavelmente mais transparente, com debate maior e por isso uma decisão mais madura e, quase com certeza, mais lucrativa para o estado. O que estão propondo, é manter o investimento que já foi amortizado, com um jogo de expressões onde, aparentemente, existiriam vantagens ao usuário. Não é verdade. Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul, esse “desconto” já está sendo transferido para os veículos comerciais que teriam um reajuste de 43% nos próximos dois anos. Na prática o desconto se transformará em reajuste de 14%. No mínimo. Devemos sempre nos lembrar que o contrato prevê reajustes de acordo com a necessidade de manutenção dos lucros das empresas. Investimentos nebulosos Outra maneira de tornar o projeto simpático é afirmar que ele vai gerar 4 bilhões de investimento. Porém, as concessionárias projetam investir 1,5 bilhão em 20 anos, ou 75 milhões de reais por ano de vigência do contrato. O restante é dinheiro nosso. O pedágio comunitário, com uma única praça, investe 10 milhões de reais por ano. A sua tarifa é de R$ 4,80 a mais barata por km pedagiado. Deve ser por isso que será doado para as concessionárias, onde, mantendo a paridade das demais praças o valor passará a R$ 8,80 dobrando a arrecadação. Além disso, considerando em torno de 20 praças espalhadas pelo estado o valor do investimento é de 3,75 milhões por praça. O equivalente a 1/3 do que é investido pelo pedágio comunitário. Sombrios poderes O maior absurdo do projeto é o que dá poderes ao DAER para junto com as concessionárias fazer acordos que compensem as empresas tais como reajustar as tarifas, alterar prazos de concessão, alterar os trechos concedidos, etc... Em outras palavras é a garantia de equilíbrio econômico e financeiro que já consta no contrato antigo e estará no próximo, se os deputados aprovarem. Além disso, caso seja inviável a implantação do pedágio no local previsto, a concessionária pode implantar nas imediações, a critério da própria. Na prática, o estado está fazendo um empréstimo junto as concessionárias que não sabe qual será o montante que terá que devolver.