Reserva legal
O Presidente Lula assinou no dia 10 deste mês o decreto que prorroga por dois anos a averbação de 20% da área das propriedades rurais para reserva legal.
O Presidente Lula assinou no dia 10 deste mês o decreto que prorroga por dois anos a averbação de 20% da área das propriedades rurais para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686 que previa o limite até o dia 11 de dezembro para os agricultores se regularizarem. O documento estabelece 18 meses para a averbação, ou seja, até 11 de dezembro de 2011 e outros seis meses para as adequações. O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. O decreto traz ainda a criação do Mais Ambiente, que tem como objetivo favorecer a adesão de agricultores familiares à legislação ambiental. O programa prevê também apoio ao georeferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averbação. A medida cria também um comitê gestor especial para monitorar a adesão à legislação e suspende as infrações. Prazo para discutir O decreto 6.514 já previa apoio técnico e jurídico aos pequenos agricultores, porém não especifica de que forma esses benefícios seriam concedidos. Precisamos discutir melhor a lei e vamos lutar para que o agricultor não precise aderir à nova lei. O anúncio assegura um bom prazo para que o Movimento Sindical discuta a lei e apresente argumentos para modificá-la. Precisamos debater e definir com mais profundidade o que é reserva legal, área de preservação permanente, uso das águas, averbação e tudo mais que se refere à legislação ambiental, tanto Estadual como a Federal. É momento de provar para aqueles que ainda não se deram conta que o agricultor não é o vilão dessa história, na questão da degradação ambiental. Resultado do sorteio da campanha “pagar mensalidades dá prêmios” Os ganhadores dos prêmios da campanha do STR “Pagar mensalidades dá prêmios”, com sorteio realizado no dia 12 de dezembro de 2009, na 15ª edição da Festa do Aposentado, foram: 1º prêmio: Uma TV 29 polegadas: Miguel Mazzoco 2º prêmio: Um forno-elétrico: Olivino Pedro Rech 3º prêmio: Um forno micro-ondas: Remoalda Galiotto 4º prêmio: Uma panificadora: Ildo Stocco 5º prêmio: Uma bicicleta: Catariana E. C. Romano 6º prêmio: Um aspirador de Pó: Marcio Slaviero 7º prêmio: Um conjunto de Panelas: Valmor Enrique Guarese 8º prêmio: Um DVD: Gelmina Pelizzer Guarese 9º prêmio: Uma furadeira: Tiago Francisco Rech 10º prêmio: Um rádio com CD: Selio Schiavenin 11º prêmio: Um jogo de jantar: Nelson Mussoi 12º prêmio: Um faqueiro: Tranquilo Eberle 13º prêmio: Um telefone sem fio: Raimundo Smiderle 14º prêmio: Uma caixa de ferramentas: Volmar Antonio Corso 15º prêmio: Um ventilador: Carlos Ernesto Cavagnolli