Por meio da Medida Provisória (MP) 793/2017 o governo federal instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e reduziu a alíquota do Funrural para todos os agricultores dos atuais 2,3% para 1,5% sobre a comercialização da produção agrícola

O total de 1,5% é dividido em 1,2% para o Funrural, 0,2% para o Senar e 0,1% para os Riscos Ambientais de Trabalho (RAT). A medida é muito importante, pois desonera o produtor que já paga altos tributos e taxas sobre todos os itens que utiliza na produção agrícola. Ela comprova também que o discurso do governo de déficit na Previdência provocado pelos rurais é uma grande inverdade. Se o governo está abrindo mão de receita é porque tem lastro financeiro para isso, portanto, só reforça o nosso argumento de que o alegado rombo não existe e que os agricultores cumprem com sua obrigação recolhendo corretamente o que lhes compete.

Impactos
Por outro lado, precisamos verificar e analisar quais os impactos dessa redução na arrecadação geral da Previdência Social. A preocupação é de que o governo use desse subterfúgio mais tarde para justificar a mudança na forma de contribuição dos segurados especiais que hoje é sobre a comercialização da produção, podendo acontecer a famosa política de dar com uma mão e tirar com a outra. Precisamos ficar atentos.

Consumidor paga novamente a conta
O aumento dos combustíveis atinge a toda população. E o principal vilão da crise brasileira, que é o pagamento de juros de serviços da dívida do governo federal, que consome 43% do orçamento geral da União, não é debitado e muito menos atacado pelo governo – que gasta mais do que arrecada. E para continuar pagando esse absurdo de recursos, com a dívida pública o governo propõe a reforma da Previdência e o corte de recursos na saúde, segurança e educação, jogando mais uma vez a conta para o povo pagar. O povo precisa saber para quem, quanto e que tipo de obra ou serviço está sendo pago com esse enorme volume de dinheiro que consome quase a metade dos recursos financeiros dos brasileiros.

Assembleia-geral
No dia 28 de agosto o STR realizará uma assembleia-geral extraordinária a partir das 13h30min, no salão paroquial de Flores da Cunha. O edital de convocação com a ordem do dia foi publicado na edição do dia 28 de julho do Jornal O Florense, de acordo com a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. Solicito a presença de todos os trabalhadores rurais e os agricultores familiares de Flores da Cunha e Nova Pádua para juntos debatermos, decidirmos e aprovarmos as mudanças necessárias para o bom desempenho da entidade.