As Agências do INSS deverão reabrir as portas no dia 3 de agosto, conforme anúncio feito pelo presidente do INSS Leonardo Rolin

Fechadas desde o início da pandemia para atendimento ao público, as Agências do INSS deverão reabrir as portas no dia 3 de agosto, conforme anúncio feito pelo presidente do INSS Leonardo Rolin. Nesta data, cerca de 700 agências em todo o Brasil deverão reabrir. Isso representa 50% das agências fechadas. Os atendimentos serão direcionados exclusivamente para as perícias médicas, avaliação social, reabilitação e cumprimento de exigências. O atendimento se dará somente mediante agendamento de horário. Para os demais tipos de atendimentos ainda não há previsão de quando terão seu início.
O Instituto informou também que está resolvendo todas as pendências apontadas pelos sindicatos em relação à concessão dos benefícios e garantir que nenhum segurado rural será prejudicado. Isso é fruto do diálogo da representação sindical com a autarquia que deve ser mantido e aprimorado para que os problemas de encaminhamentos dos benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais sejam resolvidos.

Aposentadoria para vitivinicultor
Segundo provimento dado por unanimidade dos integrantes da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul é considerado segurado especial o vitivinicultor familiar que se dedica ao cultivo da uva in natura e à produção de vinhos e derivados da uva, tendo no cultivo da uva a sua atividade principal.
O funcionamento de uma cantina rural nas terras do grupo familiar não exclui o regime de economia familiar. Para isso é necessário que a cantina familiar produza vinho com a uva preponderantemente cultivada nas terras da família e a venda a granel para outras vinícolas, não sendo engarrafado e rotulado pelo trabalhador rural.
Essa decisão vem ao encontro de uma antiga reivindicação do Sindicato que sempre defendeu a posição de que, pelo fato da família ter uma cantina rural e industrializar sua própria produção, não poderia ter seus membros excluídos da categoria de segurado especial da previdência social.
A partir desse acordão, esperamos que nenhum vitivinicultor proprietário de cantina ou seu dependente tenha seu benefício negado.

Seguro rural melhor
Para esse ano safra, que iniciou no dia 1º desse mês e vai até 30 de junho de 2021, o Governo ampliou o volume de recursos de R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhões para a subvenção do Programa do Seguro Rural.
Além de ampliar o montante dos recursos a pedido dos Sindicatos, o Governo elaborou através do Ministério da Agricultura, o Projeto de Monitoramento do Seguro para avaliar seu funcionamento, identificar os problemas e encontrar soluções para atender as necessidades do mercado e, dessa forma, melhorar a qualidade desse importante instrumento da agricultura brasileira.