Previdência: o rural não é o problema
A Previdência Social é um direito constitucional de todos os trabalhadores que dedicaram sua vida inteira ao trabalho e traz como um dos seus princípios a solidariedade.
As matérias que vêm sendo publicadas ultimamente nos principais veículos de comunicação do país, que tratam do déficit na Previdência Social, são totalmente equivocadas e tentam simplesmente justificar a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Em vez de propor uma discussão séria sobre os problemas reais enfrentados pela Previdência Social e suas formas de financiamento, as matérias só utilizam os números de arrecadação das contribuições e os gastos com os benefícios.Na verdade, o financiamento da Seguridade Social também tem origem em impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor arrecadado com os jogos de prognóstico (a exemplo de loterias como Mega-Sena). Somados todos esses recursos, a Seguridade Social é superavitária.
O que ocorre, atualmente, é que esses impostos estão sendo desviados para pagar a dívida interna brasileira e ‘rombos’ das contas públicas. Não se fala sobre o montante que a União está deixando de arrecadar com a sonegação e a isenção de impostos, a inadimplência e a informalidade. Mais uma vez, afirmo que o problema no déficit da Previdência Social não será resolvido com a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e sim com uma reorientação de seu financiamento, com orçamento exclusivo para seguridade.
Afinal, a Previdência Social é um direito constitucional de todos os trabalhadores que dedicaram sua vida inteira ao trabalho e traz como um dos seus princípios a solidariedade. Além disso, é uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do país, que vem contribuindo para a permanência das famílias no campo e estimulando processos produtivos de alimentos que garantem a soberania e segurança alimentar e, ainda, é uma política que contribui com o desenvolvimento local e com o fortalecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros.
Portanto, me manifesto contrário a qualquer tipo de proposta de reforma da Previdência que retire ou restrinja direitos e repudio todo o tipo de comentário unilateral que ataque direitos de trabalhadores.