Olir Schiavenin

Olir Schiavenin

Informativo Rural

Olir Schiavenin atua pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua há mais de vinte anos. É membro da Coordenação da Comissão Interestadual da Uva, preside a Associação Gaúcha dos Produtores de Alho (AGAPA) e é vice-presidente Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA). Além disso, coordena a Comissão Agropecuária do Corede-Serra e Centro da Agricultura Familiar de Veranópolis.

O sindicalista também está inserido nos meios acadêmicos. É bacharelando em Filosofia e Ciências Econômicas pela Universidade de Caxias do Sul. Schiavenin escreve para O Florense desde a sua fundação – em 1986. Sua coluna é um espaço informativo e de fundamental importância para a categoria. 

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Posse de arma de fogo

  • 12 de Janeiro de 2018 às 09:11

Se não for apresentado recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto 224/2017 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Posse de arma de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final de 2017 o projeto que autoriza a posse de arma de fogo na zona rural. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), atendendo a uma antiga reivindicação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs). A aprovação do projeto traz mais tranquilidade aos produtores, pois a violência na área rural tem aumentado extraordinariamente e o pequeno agricultor, que não pode fazer uso de arma, fica impedido de proteger seus familiares e seu patrimônio. Principalmente o produtor que mora longe da zona urbana, que fica refém de criminosos armados. Ele deve ter o direito de se defender. Se não for apresentado recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto 224/2017 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Exigências
A proposição do porte de arma impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Essas exigências já existem para quem mora na zona rural e atua como caçador para promover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

Atualização do CCIR
Informo a todos os proprietários de imóveis rurais que está disponível a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) de 2017 e que o STR disponibiliza o serviço gratuitamente aos associados. Os interessados deverão apresentar o número do código do imóvel rural (inscrição no Incra) e CPF do proprietário. Lembro que o certificado é um documento indispensável para desembaraçar, arrendar, vender, permutar ou doar o imóvel.

Declaração anual de rebanho
Comunico a todos os proprietários de animais que o prazo para fazer a declaração anual de rebanho vence no dia 30 de abril. Para fazer a declaração, os proprietários deverão se dirigir à Inspetoria Veterinária para adquirir o formulário e depois passar no STR para preencher o mesmo. Alerto que a declaração é obrigatória e quem não fizer dentro do prazo será penalizado com multa, conforme previsto em lei.