Plano Safra 2018-2019
Os STRs e a Fetag-RS elaboraram e entregaram ao governo federal propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019.
Plano Safra 2018-2019
Os STRs e a Fetag-RS elaboraram e entregaram ao governo federal propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019. As principais reivindicações se referem aos seguintes itens:
– Pronaf: liberação de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões para custeio e R$ 15 bilhões para investimento.
– Aumento do teto dos financiamentos do Pronaf para o custeio de R$ 250 mil para R$ 300 mil e do investimento de R$ 165 mil para R$ 250 mil.
– Redução da taxa de juros do Pronaf: Faixa I, de 2,5% para 1% ao ano; Faixa II, de 5,5% para 2% ao ano.
– Elevar de R$ 360 mil para R$ 450 mil o teto da renda de enquadramento do Pronaf.
– Ampliar o teto do microcrédito (Pronaf B) de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.
– Agroecologia: conceder bônus de adimplência de 50% para os projetos de crédito do Pronaf destinados a transição agroecológica.
– Juventude Rural: conceder bônus de adimplência de 30% em projetos de Pronaf para os jovens que permanecem na propriedade para implementar projetos de produção de alimentos.
– Seguro Rural: revisar as regras Proagro Mais para uva, criando condições especiais para cobertura de sinistros que inviabilizam a produção do ano seguinte, como é o caso do granizo; reduzir de 6,5% para 4% as alíquotas de Proagro Mais para uva; aumentar o limite de três sinistros nos últimos 60 meses, para quatro sinistros nos últimos 60 meses para ter direito ao Proagro; ampliar de 45% para 60% a subvenção do seguro rural para agricultura familiar; e garantir recursos suficientes para pagamento de subvenção PSR (Programa Seguro Rural).
Assistência Técnica,
Pesquisa e Extensão Rural
– Estruturar, de forma definitiva, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), com ampliação dos recursos para atendimento de, no mínimo, 40% do público da agricultura familiar pelo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), empresas estatais e privadas.
– Estabelecer procedimentos e rotinas mais dinâmicos e eficientes de contratação, acompanhamento, avaliação e pagamentos dos serviços, para garantir a sua oferta contínua.
– Estabelecer os pactos da Ater com os governos estaduais com garantia da realização de concursos públicos para ampliação dos quadros dos agentes da Ater das empresas estatais.
– Estabelecer o percentual de, no mínimo, 40% dos recursos totais da Ater para contratação de serviços de empresas privadas, quando for o caso.