Mais uma ação do governo federal deve ser comemorada, o Simples

Mais uma ação do governo federal deve ser comemorada, o Simples. Para estimular o crescimento econômico da micro e pequena empresa, responsável pelo emprego de mais de 53 milhões de brasileiros, sobrevivendo às intempéries do mercado – apenas 25% delas sobrevivem a mais de cinco anos de vida. E, apesar de seus CNPJs representarem 99% do total das 5,8 milhões de empresas registradas no Brasil, somam apenas 20% do Produto Interno Bruto do país e 1,3% do volume exportado.
Programa de crédito
Com uma ação especificamente voltada para esse segmento da economia, o governo lançou uma sua versão do Programa Nacional de Microcrédito. Deverá usar R$ 843 milhões até 2013 para subsidiar uma redução nas taxas de juros para as atividades produtivas de microempreendedores, com um teto de R$ 500 milhões por ano. O programa deverá fomentar e orientar microempresas e empreendedores individuais na tomada de crédito. E dar sustentabilidade financeira a esse público específico com vistas à geração de mais emprego e renda.
O programa é direcionado tanto a empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais. As taxas de juros aplicadas serão, talvez, as menores do mercado. Esperamos que esse Programa beneficie também as agroindústrias familiares, especialmente as cantinas rurais que nos últimos anos estão com dificuldades de contemplar suas atividades.
Meta do governo
A meta do governo é beneficiar 3,4 milhões de clientes até o final de 2013, com uma carteira ativa de até R$ 3 bilhões, divididos entre o Banco do Brasil, BNB, Basa e Caixa. Mas não é só. Para garantir recursos para a área, espera-se que o Conselho Monetário Nacional aprove, ainda, uma resolução destinando o percentual de 2% dos depósitos à vista para operações direcionadas ao microcrédito produtivo orientado – a começar em 2012, com 10% da exigibilidade; 40% em 1º de julho de 2102; e 60% em 1º de janeiro de 2013. Por fim, a partir de 1º de julho de 2013, no mínimo 80% dos recursos da exigibilidade deverão ser aplicados em microcrédito produtivo orientado.
Código Florestal
Um grupo de lideranças do setor rural gaúcho viaja a Brasília na próxima semana para acompanhar a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal do país. A comitiva será composta por representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais, Fecoagro, Ocergs, Afubra e parlamentares. É necessário retomar a mobilização dos agricultores para garantir apoio político ao projeto. As lideranças irão se dividir em grupos e percorrer os gabinetes para conversar com os senadores e reforçar a importância do tema. Aprovada em maio na Câmara dos Deputados, a matéria está tramitando no Senado e a expectativa é de que seja votada em plenário até o final do ano. A iniciativa da audiência pública, que acontece na terça-feira, às 10h, é de quatro comissões: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia, além da de Constituição e Justiça. O objetivo dos proponentes é ouvir juristas sobre as inovações do projeto de reforma do Código e sua repercussão e adequação ao sistema de proteção ambiental erigido na Constituição Federal.