Terminado o período de renovação do registro de armas de fogo, fica a pergunta: por que a maioria dos brasileiros proprietários de armas “optou’ por se tornar “criminoso”, na visão da Polícia Federal, ao não renovar o registro de sua arma?

Terminado o período de renovação do registro de armas de fogo, fica a pergunta: por que a maioria dos brasileiros proprietários de armas “optou’ por se tornar “criminoso”, na visão da Polícia Federal, ao não renovar o registro de sua arma? Porque se impôs um conjunto de exigências absurdas e inatingíveis para a maioria dos proprietários, especialmente aos residentes no interior. Embora, num primeiro momento, as exigências burocráticas para o recadastramento tenham sido suavizadas, daqui a três anos, quando da sua renovação, se tornarão inatingíveis para grande parte, especialmente por causa dos elevados custos com exames de avaliação psicológica de capacidade técnica, somados às exigências de dezenas de outros documentos. Apesar de os números ainda não conclusivos, estimativas apontam para 14 milhões a 17,5 milhões de armas no Brasil, sendo que a parcela significativa estaria cadastrada junto às autoridades de segurança dos Estados. A Polícia Federal, em balanço preliminar, informou que foram recadastradas em 2008 aproximadamente 400 mil armas, o que se configura num grande fracasso, já que milhares de armas caíram definitivamente na clandestinidade. O que poderá acarretar prisão e multa aos seus proprietários. Certamente algumas armas serão apreendidas e seus proprietários processados. Infelizmente, é uma lei burra, que não levou em consideração as propostas de melhoramento que foram apresentadas. Nos empenhamos muito pela alteração desta legislação, principalmente no que diz respeito às armas de cano longo (espingardas) que se constituem numa ferramenta de defesa dos agricultores que povoam nosso meio rural e que estão submetidos a inúmeros riscos. gora começa um novo processo de discussão com o governo e com o Congresso Nacional, com vistas a isentar os proprietários de espingardas da exigência de renovação de registro a cada três anos. Uma vez alterada a norma, deve-se abrir um novo prazo para registro das espingardas tirando a caracterização de criminoso de seus proprietários que ainda não fizeram o recadastramento. Ou seja, mais uma longa e penosa batalha à vista. ICMS do alho Nesta última terça-feira a governadora do estado assinou decreto que altera o crédito presumido do ICMS incidente sobre a comercialização do alho dessa safra. Dessa forma o alho que antes tinha um crédito presumido de 50%, agora passa a ter 75%. Ou seja, a cada real devido de ICMS, o comerciante passará a pagar somente 0,25. Essa medida só foi possível devido à luta da Associação Gaúcha dos Produtores de Alho – Agapa, que há meses vinha reivindicando a isenção do ICMS do produto. Isso vai facilitar a comercialização do alho e quem sabe melhorar seu preço.