Respiramos aliviados quando, após intensa mobilização...

Respiramos aliviados quando, após intensa mobilização e envolvimento de todos os setores do campo, conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados o projeto de lei relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo estabelecendo uma proposta de nova legislação ambiental, trazendo um pouco mais de tranquilidade aos agricultores, especialmente os familiares, que vivem nas regiões de vales, serras, beiras de rios e arroios. Entre os principais avanços está o reconhecimento das áreas consolidadas – que correspondem às terras que, mesmo estando em áreas de preservação permanente ou de reserva legal, vêm sendo utilizadas pelos agricultores; o reconhecimento do conceito de agricultor familiar e a possibilidade de os Estados legislarem suplementarmente sobre o tema, já que é impossível comparar a forma de uso da terra dos Estados do Sul, em especial Rio Grande do Sul, com o Amazonas ou Estados que abrigam o Pantanal.
Nova proposta
A nova proposta de Código não autoriza ninguém a sair desmatando, e se observamos o caso do RS, o corte raso está totalmente proibido pelo Código Estadual há muito anos, e quem for pego desrespeitando a legislação sofre as consequências, que vão desde multas a prisão dos infratores. Multas que muitas vezes ultrapassam o valor da propriedade, mesmo que o dito crime ambiental tenha sido o agricultor cortar algumas árvores para reformar o galpão, a casa ou ter agregado um minúsculo pedaço de terra para produzir o alimento da sua e de inúmeras outras famílias de brasileiros.
O que pensam os burocratas
O que se percebe é que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes do Ministério Público Federal (MPF), entre outros doutores de universidades brasileiras, além da posição de diversos senadores da República. Eles estão tentando criminalizar os agricultores, defendendo retrocessos impraticáveis, como a exclusão do conceito de consolidado, e medição das APPs nas beiras de rios, a partir da maior cheia e a obrigatoriedade de manter 50 metros de mato ao redor de qualquer tipo de açude, independente do seu tamanho. Afirmações que o agricultor deve simplesmente fechar 20% da sua propriedade e deixar criar mato, além de abandonar as beiras de rios e morros, sem receber nada por isso – afinal, nada estaria fazendo além da sua obrigação –, são repetidas inúmeras vezes por esses burocratas mostrando sua ignorância em relação à agricultura. Fica um alerta para os agricultores. Precisamos retomar a mobilização, com força total. Os agricultores familiares não querem e não podem continuar na ilegalidade, mas também não podem e não vão cumprir uma legislação que não tem a menor possibilidade de aplicação. Por isso, o momento é de retomada da mobilização para não retrocedermos no pouco que avançamos, vencendo a ignorância de muitos que criticam sem conhecer o texto da lei, desconhecendo a importância econômica e social da nossa agropecuária.
Reunião de liderança
O STR informa, e ao mesmo tempo convida, a todos os líderes das comunidades de Flores da Cunha e Nova Pádua para a reunião de liderança que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 7, às 13h30min, na sala de reuniões do STR. Na oportunidade, será feita avaliação da atuação do Sindicato em 2011 e o planejamento para 2012. Também será apresentada a programação da 17ª Festa do Aposentado.