Mobilização pelo Código Florestal
Cem mil assinaturas é o mínimo...
Cem mil assinaturas é o mínimo que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, pretende coletar nos próximos dias pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.A legislação vigente foi concebida em 1965 e, ao longo de décadas, sofreu modificações e restrições, todas em efeito retroativo, que acabaram por jogar 90% dos estabelecimentos rurais gaúchos na ilegalidade. E o mais grave, na maioria dos casos não existe a possibilidade de esses agricultores se adequarem à legislação e continuarem produzindo alimentos.
Mudanças
A forma de fazer agricultura mudou radicalmente nas últimas duas décadas. O plantio direto é uma realidade em quase 100% dos estabelecimentos rurais, o que eliminou os problemas de erosão e, por consequência, o assoreamento de rios e represas.
A necessidade de atualizar o Código Florestal se tornou premente. Desde 1999 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.876, que, entre outras inovações, permite a continuidade de uso das áreas já consolidadas, ou seja, aquelas que estão em produção, como por exemplo, toda a área de produção de arroz em várzea, a pecuária nos campos de cima da Serra e o cultivo em topos de morro, entre outros.
Novo conceito
Outro ponto importante é a institucionalização do conceito de agricultura familiar, que engloba propriedades com até quatro módulos, permitindo nesses casos a soma da Reserva Legal com as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Cabe ressaltar que, ao contrário do que muitas pessoas desinformadas estão dizendo, o projeto de atualização do Código não permite novos cortes de matas e ainda obriga os estabelecimentos rurais que não tiverem o mínimo de cobertura florestal estabelecido a recomporem suas terras.
Ameaça
Como o novo Código tramita no Congresso há mais de uma década e a previsão final para aprovação estabelecida em março de 2011 está seriamente ameaçada de não correr, não restou alternativa aos agricultores que não seja pressionar o Congresso a votar.
Para isso, foi lançado um abaixo-assinado que pretende colher mais de 100 mil adesões em prol da atualização da legislação ambiental. Esse documento tem o apoio da maioria dos Deputados da Assembleia Legislativa e o comprometimento dos mesmos de sensibilizarem as bancadas federais de seus partidos para a urgência do tema. Este é o momento certo para tirarmos da ilegalidade milhares de famílias de agricultores, que são os principais interessados na preservação do meio ambiente, pois dependem dele diretamente para a sua sobrevivência.
Prazo
A campanha de coleta de assinaturas vai até o dia 29 de março. Solicitamos à população em geral que participe da mobilização para que possamos atingir a meta de assinaturas a fim de garantir a permanência de milhares de agricultores na atividade rural.