Mínimo regional
O índice de 12,7% de reajuste para o salário mínimo regional proposto pelo governo do Estado para 2014 é um avanço significativo para os trabalhadores.
Mínimo regionalO índice de 12,7% de reajuste para o salário mínimo regional proposto pelo governo do Estado para 2014 é um avanço significativo para os trabalhadores. Conforme a proposta anunciada na última semana, com o aumento, a primeira das quatro faixas, na qual estão incluídos os trabalhadores rurais, passará dos atuais R$ 770 para R$ 868. Embora tenha ficado abaixo do percentual reivindicado pelos sindicatos, o percentual permitirá um ganho real aos trabalhadores. A recuperação está sendo gradual a cada ano.
Quando foi criado, em 2001, o salário regional gaúcho era 28% superior ao mínimo nacional. Com os novos valores para o próximo ano, de R$ 868 para o piso e R$ 722 para o salário mínimo, a diferença ficará em 20%. O salário mínimo regional beneficia mais de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos da iniciativa privada de categorias que não têm convenção ou acordo coletivo.
Apoio à Emater-RS
Ninguém tem dúvidas da importância da Emater/Ascar-RS para a sociedade gaúcha, em especial para os agricultores familiares os quais representamos. Quando se trata de projetos de crédito, assistência técnica e social, extensão rural, assentamentos e garantia dos direitos das pessoas do meio rural, formação e capacitação para agricultores familiares, entre outros, lembramos-nos da Emater. Por isso, ela tem o direito à imunidade tributária e o reconhecimento de ser uma entidade de assistência social. Nesse sentido aconteceu no dia 2 uma audiência pública em Porto Alegre. E por ser grande parceira do STR em muitas ações realizadas com os agricultores nos municípios, afirmamos novamente a necessidade da valorização e do reconhecimento do papel fundamental que a Emater exerce para o desenvolvimento rural sustentável, ético e solidário na sociedade riograndense.
Anater
O Senado Federal aprovou nesta semana o PLC 81/2013 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A proposta segue agora para apreciação da presidente Dilma Rousseff. O objetivo da entidade é o de coordenar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, de fundamental importância para o desenvolvimento rural sustentável do país. Torcemos para que a agência seja regulamentada a tempo de funcionar na próxima safra e que todas as empresas públicas e privadas possam receber recursos para o mesmo fim.